02/12/2024 07:41

Publicado Intimação em 07/06/2024.
02/12/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
13/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 12:35

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 09:18

Decorrido prazo de EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:13

Decorrido prazo de EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 08:15

Juntada de diligência
08/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:56

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/09/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:05

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801168-92.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro.

Após Despacho de Id 12244147, o autor da ação informou que a parte demandada compareceu em sua sede e quitou integralmente a dívida objeto da lide. É o brevíssimo relatório.

II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

No Id 124734921consta petição da parte requerente informando a quitação do débito, impondo-se, portanto, a extinção do feito pela satisfação da obrigação.

III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação do débito perseguido.

Custas e honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 11:37

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801168-92.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA REU: EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 1.412,93 (mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também a parte executada ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Por fim, é dada ao exequente a oportunidade de requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/2015, desde que certificado o trânsito em julgado da decisão exequenda e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada
05/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 14:57

Processo Reativado
29/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:57

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 15:56

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 01:13

Decorrido prazo de EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:10

Juntada de diligência
30/11/2023 07:29

Decorrido prazo de ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:29

Decorrido prazo de ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:04

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801168-92.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA REU: EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos em correição 01.

Relatório Trata-se de ação de cobrança promovida por ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICÓ LTDA, devidamente qualificado na inicial e através de advogada regularmente constituído, em face de EDCARLOS SARAIVA DE ARAÚJO, também identificado.

A parte autora alega, em síntese, que a parte requerida lhe deve a Quantia de R$ 1.300,21 (mil e trezentos reais e vinte e um centavos), referente à compra realizada no comércio daquela.

Regularmente citada (ID nº 101037377), a parte demandada deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de defesa (certidão de ID nº 103300929). É o que importa relatar.

Decido. 02.

Fundamentação Tratando-se de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outros meios de prova, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a parte demandada, apesar de regularmente citada, não ofertou defesa, sendo hipótese, portanto, de decretação da revelia e aplicação de seus efeitos, consoante dispõe o artigo 344, caput, do Código de Processo Civil.

O art. 344 do Código de Processo Civil dispõe que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

A parte promovida, em que pese a relatividade dos efeitos da revelia, por não haver oferecido qualquer espécie de resposta, confessou o alegado na inicial, não havendo, ademais, qualquer impedimento para o reconhecimento da procedência do pedido e da existência do respectivo crédito para a parte requerente.

Em relação a prova, cabe ao réu, de acordo com o disposto no art. 373, II, do Código de Processo Civil, o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não houve.

Por fim, ad argumentandum tantum, percebo que com a peça vestibular vieram provas muito contundentes, as quais se mostram, por consequência, suficientes para atestar concretamente a dívida, especialmente considerando que parte autora apresentou, no ID nº 97073354 – Pág. 1 , Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, que indica o débito devido pelo promovente.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA. - Dívida representada por cheque emitido e não pago tempestivamente.

Procedência dos pedidos.

Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 e seguintes do CPC.

Ausência de defesa fática ou jurídica a impedir a pretensão autoral - prova do pagamento, novação ou transação não realizada pelo réu.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Majoração dos honorários a 15%. (TJ-RJ - APL: 00205977620198190209, Relator: Des(a).

MARCELO ALMEIDA, Data de Julgamento: 04/0 03.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte promovida a pagar a parte promovente a quantia de R$ 957,30 (novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária pelo INPC, a partir do inadimplemento.

Condeno a parte demandada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, dada a natureza da causa e os termos de sua discussão (art. 85, §2º, do NCPC), bem como as despesas e custas processuais (art. 84 do NCPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 10:57

Conclusos para julgamento
13/07/2023 04:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:57

Decorrido prazo de EDCARLOS SARAIVA DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 11:47

Audiência conciliação realizada para 20/06/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Caicó.
20/06/2023 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 10:40, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
30/05/2023 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:32

Audiência conciliação designada para 20/06/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Caicó.
10/05/2023 10:57

Recebidos os autos.
10/05/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
19/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:29

Juntada de custas
20/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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