12/09/2025 05:53

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801306-26.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: EDIVALDO MORAIS DE LIMA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO EDIVALDO MORAIS DE LIMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pretendido pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 06:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801306-26.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 21 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
21/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801306-26.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDIVALDO MORAIS DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 16:15

Processo Reativado
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:46

Recebidos os autos
09/06/2025 15:46

Juntada de despacho
06/12/2024 06:52

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/11/2024 09:38

Publicado Intimação em 04/09/2024.
25/11/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
16/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 02:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
21/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:55

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:54

Juntada de laudo pericial
30/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:50

Juntada de laudo pericial
30/07/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 21:18

Juntada de diligência
29/07/2024 15:11

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 05:57

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:57

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:29

Juntada de termo
18/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
05/12/2023 11:49

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAIS DE LIMA e BANCO BRADESCO S/A em 29/11/2023.
30/11/2023 08:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:37

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
08/10/2023 11:00

Recebidos os autos
08/10/2023 11:00

Juntada de despacho
21/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 04:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:10

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 05:57

Publicado Intimação em 22/06/2023.
01/07/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
29/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:55

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:13

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 06:36

Conclusos para julgamento
13/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:41

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 05:47

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
06/04/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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