21/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0809689-25.2021.8.20.5124 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a Petição acompanhada de comprovante de Depósito Judicial juntada aos autos pelo Executado (ID 153951553), requerendo o que entender de direito.

P.

I.

Natal/RN, 6 de junho de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Juntada de Alvará recebido
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0809689-25.2021.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLYSON CHARLES LIMA DE OLIVEIRA REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JANAINA BEZERRA SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por ALLYSON CHARLES LIMA DE OLIVEIRA em face de Terra & Terra Imóveis Ltda. e outros, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 141421748).

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 128220509.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 143800081, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)". g) por fim, atentando-se ao requerimento de Ids. 148052279 e 149162000, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 5.745,44 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, em favor de ALLYSON CHARLES LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*80-37, a ser pago na instituição bancária BANCO NU PAGAMENTOS S.A, na agência 0001 e conta corrente 19886561-4, de titularidade da parte credora, segundo petição de Id. 148052279. ii) R$ 1.436,36 (mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) e seus acréscimos legais, em favor de PAULO HENRIQUE MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.***.***/0001-65, a ser pago na instituição bancária BANCO INTER, na agência 0001 e conta corrente 17683468-0, de titularidade do advogado/sociedade advogados, segundo petição de Id. 149162000.

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:12

Expedido alvará de levantamento
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:29

Processo Reativado
23/02/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:29

Recebidos os autos
30/01/2025 14:29

Juntada de despacho
03/12/2024 17:56

Publicado Intimação em 30/09/2024.
03/12/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
03/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/08/2024.
03/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:57

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 04:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
25/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2023 18:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:56

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:25

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 03:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.
30/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
24/08/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:40

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 11:44

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:39

Desentranhado o documento
12/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:07

Conclusos para julgamento
15/12/2021 14:06

Decorrido prazo de TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA. em 14/12/2021.
15/12/2021 02:09

Decorrido prazo de Terra & Terra Imóveis Ltda. em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:49

Decorrido prazo de ALLYSON CHARLES LIMA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
06/11/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:21

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 20:15

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 10:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2021 09:14

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 07:26

Conclusos para decisão
17/08/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 06:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:26

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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