27/11/2024 06:20

Publicado Intimação em 17/05/2024.
27/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024
21/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:22

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:22

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:30

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:29

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:15

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:15

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 06:36

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:36

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:32

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807063-14.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 121315351). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc.

III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 121315351) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:39

Homologada a Transação
14/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 04:25

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:36

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 09:56

Recebidos os autos
25/03/2024 09:56

Juntada de despacho
06/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2022.
14/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
09/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:01

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 19:13

Recebidos os autos
13/07/2022 19:13

Juntada de intimação de pauta
02/02/2022 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2022 02:26

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 01/02/2022 23:59.
26/12/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:58

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 09:54

Juntada de Petição de apelação
29/11/2021 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:55

Juntada de Petição de apelação
27/10/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:26

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 08:44

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2021 09:23

Conclusos para julgamento
11/09/2021 07:19

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 09/09/2021 23:59.
25/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 21:59

Conclusos para despacho
04/08/2021 00:25

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 03/08/2021 23:59.
20/07/2021 00:43

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:35

Juntada de ato ordinatório
02/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:36

Outras Decisões
01/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:22

Expedição de Certidão.
26/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:21

Desentranhado o documento
23/06/2021 09:21

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 22:38

Conclusos para despacho
30/04/2021 03:46

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 03:02

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:13

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:28

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 03:41

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 21:12

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 07:54

Exclusão de Movimento
12/02/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 11:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/02/2021 06:25

Conclusos para decisão
07/02/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 17:30

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 10:22

Expedição de Mandado.
03/02/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:13

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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