06/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:13

Homologada a Transação
28/04/2025 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Outras Decisões
29/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
06/12/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
26/11/2024 12:44

Publicado Intimação em 24/10/2024.
26/11/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0802034-78.2021.8.20.5131 Parte autora: JOSE MANOEL PESSOA e outros (22) Advogado(s) do reclamante: JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO, FERNANDA LEITE GOMES Parte ré: IOLANDA LEITE DANTAS Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22/10/2023, às 10:45 horas, no horário previamente aprazado, na Sala de Audiências deste Fórum, integrante da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, onde presente se achava o Juiz de Direito DR.

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, constatando-se a presença do espólio da autora RITA LEITE PESSOA, representados pela sua advogada constituída, a Dra.

FERNANDA LEITE GOMES - OAB/DF 46.235.

Presentes os demais autores, representados pelo seu advogado, o Dr.

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO - OAB RN0015144A; presente o réu, representado pelo Dr.

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA - OAB RN0013994A.

A audiência ocorreu mediante a plataforma TEAMS, por se enquadrar na exceção prevista no art. 3º, §1º, III, da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Aberta a audiência, o MM Juiz Dr.

Marco Antonio Mendes Ribeiro suscitou às partes a um saneamento cooperativo, ficando impedido em razão da ausência de documentos atualizados em nome dos falecidos que comprovem a sua propriedade em relação aos bens narrados à inicial.

Em seguida, o MM Juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro proferiu o seguinte DESPACHO: Intime-se o advogado Dr.

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO, para juntar aos autos certidões atualizadas, emitidas pelo Cartório de São Miguel, atestando os bens registrados em nome dos falecidos DOMINGOS LEITE PESSOA e JOSEFA ALVES DE FREITAS com a data da aquisição e demais descrições dos bens.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada, vistas aos Drs.

FERNANDA LEITE GOMES e FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA para manifestação e, caso desejem, juntada de demais documentos.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Depois da manifestação dos advogados, apraze-se nova audiência de saneamento, sendo as partes intimadas através de seus advogados.

Nada mais havendo a se tratar encerro o termo, que segue assinado pelo magistrado.

São Miguel/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
22/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2024 10:45 Vara Única da Comarca de São Miguel.
22/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:45, Vara Única da Comarca de São Miguel.
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0802034-78.2021.8.20.5131 Ação:INVENTÁRIO (39) Parte Autora: JOSE MANOEL PESSOA e outros (22) Parte Ré: IOLANDA LEITE DANTAS Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 22/10/2024 às 10:45 horas, a realização de(a) Audiência de Saneamento por Cooperação de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.

Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.

O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.

O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).

Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.

Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.

Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

SÃO MIGUEL/RN, 9 de outubro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria
09/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 10:45 Vara Única da Comarca de São Miguel.
24/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:44

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
23/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802034-78.2021.8.20.5131 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL PESSOA, RITA LEITE PESSOA, ANTONIO LEITE PESSOA, ALUIZIO LEITE PESSOA, MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DANTAS, GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI, NAPOLEAO ALVES DE FREITAS, FRANCISCA ALVES DE FREITAS, JOSEFA ALVES DE FREITAS, LUIZ ALVES DE FREITAS, SUZANA LEITE PESSOA, SIMONE LEITE PESSOA, SANDRA LEITE PESSOA, MARIA APARECIDA DE SOUZA NUNES, ALUISIO DA SILVA LEITE SOUSA, AFRANIO DA SILVA LEITE, FATIMA FERREIRA DE CARVALHO, VENANCIO FERREIRA DE CARVALHO, MATIAS FERREIRA DE CARVALHO FILHO, JAIR FERREIRA DE CARVALHO, GILBERTO FERREIRA DE CARVALHO, AILTON DA SILVA LEITE, RAIMUNDO ADAILDO DE CARVALHO REQUERENTE: IOLANDA LEITE DANTAS DESPACHO Declaro citados todos os herdeiros pois que não há a necessidade do recebimento do Ar ser pessoal.

Tendo em vista a impugnação às primeiras declarações ofertada em Id. 98297701, vista ao inventariante para ofertar sua manifestação, no prazo de 10 dias.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, 12 de outubro de 2023.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:45

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DANTAS em 27/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 12:04

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2023 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 10:11

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2023 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 09:12

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 01:19

Decorrido prazo de AFRANIO DA SILVA LEITE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:19

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEITE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE PESSOA em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE FREITAS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES DE FREITAS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de RITA LEITE PESSOA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2023 04:00

Decorrido prazo de ALUISIO DA SILVA LEITE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:59

Decorrido prazo de SIMONE LEITE PESSOA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE MANOEL PESSOA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 20:21

Publicado Citação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 08:29

Expedição de Mandado.
14/12/2022 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:16

Outras Decisões
18/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:31

Outras Decisões
27/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:39

Outras Decisões
06/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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