13/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE LIMA JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 08:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0858784-34.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO EMBARGADO: PAULO HENRIQUE NUNES ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n.° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) Embargante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - (111291545 - Impugnação aos Embargos e documentos subsequentes).

NATAL/RN, 11 de dezembro de 2023 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 05:16

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858784-34.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO EMBARGADO: PAULO HENRIQUE NUNES DECISÃO O CPC atual exige a conjugação da tutela com garantia suficiente do juízo para concessão do pretendido efeito suspensivo, a falta de qualquer um deles implica em sua rejeição.

No caso em apreço, o juízo não se encontra garantido por penhora, caução ou depósito suficiente, assim, descabe conferir efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, nos termos do art. 919, § 1º do CPC.

A mera indicação de bens à penhora, notadamente quando em afronta à gradação legal prevista no artigo 835 do CPC, não supre a garantia do juízo, que apenas se concretiza com o depósito da importância exequenda ou com a formalização da penhora dos bens, ou seja, somente se aperfeiçoa com a constrição legal, o que ainda não ocorreu no caso, conforme certidão da OJ, ID 105916982 nos autos da execução.

Ex positis, INDEFIRO o almejado efeito suspensivo.

Defiro, por ora, ao embargante o benefício da gratuidade.

Sem prejuízo de reanálise, em havendo fundada impugnação pela parte adversa.

Intime-se o embargado, por seu advogado constituído nos autos da execução, para, em 15 dias, oferecer impugnação aos termos da inicial, sob pena de presunção de veracidade quanto à matéria fática.

Traslade-se cópia desta ao processo de execução nº 0836678-78.2023.8.20.5001.

P.

I.

NATAL/RN, 16 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
18/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:49

Outras Decisões
11/10/2023 22:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 22:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103569-17.2016.8.20.0101

Banco Bradesco S/A.

Luciano Escariao da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857765-90.2023.8.20.5001

Joao Olinto Alves Neto

Moises Alves de Oliveira

Advogado: Rodrigo Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0804500-47.2021.8.20.5001

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2023 07:03

Exibir Processo

Processo nº 0803268-57.2022.8.20.5100

Juizo de Direito da 1 Vara da Comarca De...

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Thales Jose Rego dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0803268-57.2022.8.20.5100

Posto Lider LTDA

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Thiago Jose Rego dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2022 06:32

Exibir Processo