TJRN - 0800253-85.2022.8.20.5163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

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Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

98 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL IPANGUACU/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *26.***.*68-84

Advogados

KATHLEEN DA SILVA FIRMINO

OAB: 18518/RN

CPF *01.***.*04-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ROSIMAR UMBELINO BATISTA CESAR

CPF *42.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 00:06

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 01:43

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0800253-85.2022.8.20.5163 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: SERGIO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Defiro o pleito do MP (ID n. 153274480).

    Intime-se a advogada constituída do réu para que, em 10 (dez) dias, apresenta resposta à acusação.

    Uma vez apresentada resposta à acusação, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, por aplicação analógica do art. 409 do CPP.

    Com a manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    IPANGUAÇU/RN, na data da assinatura digital.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/06/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 05:50

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 11/05/2025 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 10/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800253-85.2022.8.20.5163 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Ipanguaçu Polo Passivo: SERGIO RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a intimação do mandante (acusado) e transcorreu o prazo sem que ele tenha constituído novo advogado, INTIMO a Defensoria Pública para continuar no patrocínio da defesa do acusado, acompanhando os demais atos processuais (CPP, art. 263; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

    Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de abril de 2025.

    POLLYANA ARAUJO SOARES Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 28/04/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 17:24

    Juntada de diligência

  • 03/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:16

    Publicado Citação em 02/08/2024.

  • 02/12/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 07/10/2024 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 18:15

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 24/09/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 24/09/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800253-85.2022.8.20.5163 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Ipanguaçu Polo Passivo: SERGIO RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação por edital do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (CPP, art. 396-A, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

    Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 20 de setembro de 2024.

    HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 20/09/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:58

    Juntada de edital

  • 01/08/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0800253-85.2022.8.20.5163 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MPRN - Promotoria Ipanguaçu PARTE RÉ: SERGIO RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

    FAZ SABER, a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital, cujo prazo é de 15 (quinze) dias, que, nesta Vara Única, encontra-se em andamento a ação penal acima informada e, por meio do presente, CITA-SE o senhor, SERGIO RODRIGUES DA SILVA CPF: *26.***.*68-84, o qual, atualmente, encontra-se em lugar incerto e não sabido, denunciado pelo(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) Art. 129, § 13º do código Penal, Art.7º inciso I, da Lei nº 11.340/06, do Código Penal Brasileiro, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito e por meio de advogado, à acusação constante da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), e, ainda, para acompanhar, até o final, o presente processo, bem como CIENTIFICA-O de que, não apresentada a resposta no prazo legal ou se não houver defensor constituído, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la.

    E, para que não se possa alegar ignorância, determinou o Excelentíssimo Juiz de Direito desta Vara Única que se expedisse o presente edital, o qual será afixado no local de costume do fórum deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

    Dado e passado nesta cidade de Ipanguaçu/RN, aos 23 de julho de 2024.

    Eu, JOSE ADAILTON TAVARES ALMEIDA, Auxiliar de secretaria, digitei-o.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente)

  • 31/07/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:12

    Juntada de diligência

  • 10/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:17

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 19/10/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 4°, XV do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro vista ao Ministério Público para tomar ciência da certidão do oficial de justiça, apresentando enereço atualizado do destinatário, ou requerer o que entender de direito.

    Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2023 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/10/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 20:17

    Juntada de diligência

  • 06/10/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 20:38

    Juntada de diligência

  • 02/10/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:08

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/10/2022 16:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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