04/02/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:11

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:18

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:13

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:59

Desentranhado o documento
29/01/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/01/2025 11:25

Recebidos os autos
29/01/2025 11:25

Juntada de intimação
24/11/2024 06:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
24/11/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2024 06:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:07

Recebidos os autos
16/09/2024 10:07

Juntada de decisão
10/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 16:06

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:53

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:29

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:47

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 17:10

Juntada de guia
13/06/2024 16:50

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 08:36

Juntada de guia
20/05/2024 12:50

Desentranhado o documento
20/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de guia
20/05/2024 12:49

Desentranhado o documento
20/05/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de guia
13/05/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:24

Decorrido prazo de TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL em 25/03/2024.
10/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO em 25/03/2024.
03/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:46

Decorrido prazo de ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:46

Decorrido prazo de ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:32

Juntada de diligência
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 17:52

Juntada de diligência
12/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:22

Juntada de diligência
11/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:50

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 07:51

Expedição de Mandado.
11/03/2024 07:51

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:36

Juntada de Petição de alegações finais
26/12/2023 18:45

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2023 19:12

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:36

Juntada de diligência
29/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:26

Expedição de Mandado.
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800834-58.2023.8.20.5101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICÓ (DEFUR/CAICÓ), MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO, ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS, FABIO DE MEDEIROS JUNIOR DESPACHO Considerando que houve comprovação de comunicação ao réu, acolho a renúncia realizada.

Assim, intime-se o acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, ressaltando que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública para atuar na sua defesa.

Ato contínuo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 403, §3°, CPP, devendo ser intimado, primeiramente, o Ministério Público e, após, as Defesas para a mesma finalidade.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, na data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:41

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/SEAP em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:31

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/SEAP em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800834-58.2023.8.20.5101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICÓ (DEFUR/CAICÓ), MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO, ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS, FABIO DE MEDEIROS JUNIOR DESPACHO Tendo em vista o teor das manifestações de IDs 110244677 e 110245939, determino a intimação do advogado subscritor das mencionadas petições para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que realizou a notificação do mandante, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei nº 8.906/94.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, com urgência.

CAICÓ/RN, na data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:20

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:47

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:12

Juntada de diligência
09/11/2023 09:31

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:25

Mantida a prisão preventiva
07/11/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer
01/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 06:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
25/10/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800834-58.2023.8.20.5101 AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICÓ (DEFUR/CAICÓ), MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO, ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS, FABIO DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público, em desfavor de FÁBIO DE MEDEIROS JÚNIOR, qualificado na exordial, pela suposta prática da conduta delitiva prevista no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro, com as disposições aplicáveis na Lei dos Crimes Hediondos, bem como em desfavor de MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO e ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS, ambos como incursos nas penas do delito previsto no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, c/c art. 29, todos do Código Penal Brasileiro, com as disposições aplicáveis na Lei de Crimes Hediondos.

A Defesa de Alan Victor Duarte dos Santos e Fábio de Medeiros Júnior apresentou pedido de revogação da prisão preventiva, consoante argumentação acostada ao ID 107755626.

Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito liberatório. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Veja-se que a Constituição Federal assegura como direitos fundamentais, dentre outros, a liberdade (art. 5º, caput) e a permanência em liberdade (art. 5º, LXVI), quando afirma que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.

O único obstáculo à garantia de permanência em liberdade é a sua restrição via cabimento da prisão cautelar preventiva e/ou temporária.

A prisão cautelar de cunho preventivo descrita no art. 312 do CPP exige demonstração concreta de sua necessidade haja vista que, no curso processual, qualquer restrição ambulatorial reveste-se da marca da excepcionalidade.

Deve, pois, em toda a sua continuidade restar presentes os pressupostos (fumus commissi delicti), isto é, a materialidade e indícios de autoria, bem como algum dos fundamentos que representam in concreto o periculum in libertatis, ou melhor, o perigo decorrente da liberdade do acusado (art. 312 do CPP).

Assim, tem-se que a prisão preventiva está sujeita à cláusula rebus sic stantibus, devendo ser revogada em caso de desaparecimento dos requisitos e fundamentos que lhes deram causa.

Destarte, em face deste caráter transitório que toda prisão cautelar possui, é impositivo ao Juiz que, diante de um novel quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador, restaure, integralmente, a liberdade do cidadão, vez que este estado ambulatorial é o normal de quem está respondendo a processo na justiça criminal.

Ademais, é o que preconiza a norma adjetiva penal: “Art. 316.

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem”.

Feitas essas considerações, é de se ressaltar que, na espécie, a prisão preventiva ainda se desvela necessária, posto que permanece intacta a situação fática que a ensejou, bem como remanescem os fundamentos que a manteve, notadamente porque o sobredito pronunciamento ancora-se na gravidade concreta do suposto delito e no risco de reiteração delitiva, isto é, na alta probabilidade de que, caso os acusados sejam postos em liberdade, tornem a cometer novos delitos congêneres.

Assim, analisando os autos, percebe-se que não houve nenhum tipo de mudança significativa para alterar o contexto fático ou jurídico que levou a decretação da prisão preventiva dos acusados, ou seja, não se observa nenhum fato superveniente que desnature os motivos e fundamentos que levaram à prisão preventiva corretamente decretada.

Portanto, inexistindo novel quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, INEXISTE coação ilegal a ser desatada, estando autorizada a manutenção da segregação provisória, nos termos do art. 312 do Código de processo penal, eis que a soltura da requerente resultaria em risco à sociedade e paz social.

Além disso, considerando a data em que foi realizada a última reanálise prisional, não se observa no caso o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias para revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, razão pela qual os requisitos da decretação da prisão preventiva não restaram infirmados até o presente momento.

Além do mais, conforme já destacado, a inexistência de razões supervenientes à decretação da prisão preventiva, por si só, já seria suficiente para negar o pedido.

Por fim, verifica-se que não há excesso de prazo na instrução que acarrete o relaxamento da prisão.

Somente a demora gritante, abusiva e desarrazoada da instrução e julgamento da ação penal caracteriza o excesso de prazo (STF, HC 86915/SP, Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ de 16/06/2006), o que não resta verificado na presente ação, cuja tramitação segue o seu curso normal, estando aguardando o cumprimento de diligências essenciais ao deslinde do feito.

Logo, é de se concluir pela necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor dos réus.

Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão e, por conseguinte, mantenho a prisão preventiva dos acusados FÁBIO DE MEDEIROS JÚNIOR, MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO e ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS.

Aguarde-se a resposta do ofício expedido no ID 108064847.

P.I.

Diligências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAICÓ /RN, 17 de outubro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:57

Mantida a prisão preventiva
16/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:02

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:03

Juntada de Ofício
24/09/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:03

Juntada de Petição de parecer
19/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:32

Juntada de Ofício
18/09/2023 15:34

Mantida a prisão preventiva
13/09/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de parecer
29/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:03

Juntada de Ofício
31/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:46

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
12/07/2023 08:53

Juntada de Ofício
11/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:13

Desentranhado o documento
11/07/2023 14:13

Desentranhado o documento
11/07/2023 14:13

Desentranhado o documento
11/07/2023 14:13

Desentranhado o documento
11/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 20:03

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Caicó em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:35

Juntada de ato ordinatório
25/05/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 12:11

Outras Decisões
19/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:12

Juntada de Petição de parecer
19/05/2023 10:59

Juntada de Petição de parecer
19/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:10

Audiência instrução realizada para 18/05/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
18/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:30, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
18/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:22

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/SEAP em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
29/04/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 05:09

Decorrido prazo de PETRUS VIEIRA DE MEDEIROS em 27/04/2023 13:35.
27/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:02

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 07:07

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 06:57

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:54

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:38

Juntada de recibo de envio por hermes
20/04/2023 11:30

Juntada de recibo de envio por hermes
20/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:16

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:16

Juntada de termo
20/04/2023 09:53

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 17:42

Audiência instrução designada para 18/05/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
10/04/2023 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:12

Outras Decisões
04/04/2023 11:12

Mantida a prisão preventiva
04/04/2023 11:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer
25/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:31

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
20/03/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:55

Conclusos para decisão
20/03/2023 07:54

Juntada de ato ordinatório
19/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 10:10

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 14:02

Recebida a denúncia contra FÁBIO DE MEDEIROS JÚNIOR, MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO e ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS
15/03/2023 07:39

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:01

Juntada de Petição de denúncia
07/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
04/03/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:35

Juntada de Ofício
01/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:47

Juntada de Petição de inquérito policial
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800683-03.2020.8.20.5100

Valmi Pereira Gonzaga

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Lydia Maria Cruz de Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2020 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0806061-48.2022.8.20.5106

Sabrina Rafaely Linhares de Morais

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Jose Alexandre de Souza Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2022 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0808014-32.2018.8.20.5124

Cooperativa Habitacional dos Servidores ...

Wellington da Silva

Advogado: Luana Dantas Emerenciano

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0858168-59.2023.8.20.5001

Thiago Carlos Araujo

Luzarte Estrela LTDA

Advogado: Raimundo Rafael de Paiva Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/10/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0800834-58.2023.8.20.5101

Fabio de Medeiros Junior

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Jansuer Ribeiro da Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2024 14:55

Exibir Processo