22/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 00:09

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 08:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
06/05/2025 04:44

Decorrido prazo de RUTERLAN VIEIRA DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
02/05/2025 06:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
02/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800683-03.2020.8.20.5100 DESPACHO Considerando o teor da certidão do ID n. 149677632, defiro em parte o pedido "I" da petição do ID n. 149060082, unicamente para determinar que a secretaria judiciária expeça certidão explicativa detalhada esclarecendo que o valor de R$ 16.092,10 (ID n. 140743717) teve como beneficiário o autor da presente ação, VALMI PEREIRA GONZAGA, e não o seu causídico MARCELO VITOR JALES RODRIGUES.

Deixo de deliberar acerca dos pedidos "II" e "III" da petição do ID n. 149060082, considerando que não houve erro deste juízo quando da expedição do alvará, conforme certificado ao ID n. 149677632, mas sim do próprio sistema SisconDJ — sob gerência do Banco do Brasil —, de modo que não há ato ou expediente a ser praticado por este juízo objetivando quaisquer correções, cabendo ao peticionante, de posse da certidão mencionada no parágrafo anterior, diligenciar administrativamente perante às instituições mencionadas nos referidos pedidos.

Após a expedição da certidão, arquive-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800683-03.2020.8.20.5100 DESPACHO Antes de deliberar acerca do pedido do ID n. 149060082, determino a intimação do peticionante para que, em cinco dias, comprove documentalmente o alegado na petição do ID n. 147827552, ou seja, que o alegado erro gerou "inclusão indevida de valor superior a R$ 16.000,00 como se tivesse sido recebido diretamente por Marcelo Vitor Jales Rodrigues, constando na sua declaração pré-preenchida da Receita Federal", sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito.

Com a resposta, voltem-me conclusos.

Decorrido in albis, arquive-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
23/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800683-03.2020.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: VALMI PEREIRA GONZAGA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão retro.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
14/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:11

Processo Reativado
07/03/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:34

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 05:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800683-03.2020.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Após a comprovação do pagamento do débito devido, o alvará de liberação foi confeccionado em favor do exequente. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800683-03.2020.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VALMI PEREIRA GONZAGA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

AÇU - RN, 23 de janeiro de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 04:35

Publicado Intimação em 19/10/2023.
02/12/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/11/2024 06:05

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/11/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
12/10/2024 02:38

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:51

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

ASSU/RN, 24 DE SETEMBRO DE 2024 ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:51

Expedição de Ofício.
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:44

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800683-03.2020.8.20.5100 EXEQUENTE: VALMI PEREIRA GONZAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido.

Analisando-se os cálculos juntados e a sentença proferida, entendo que assiste razão ao executado, uma vez que realizou os cálculos em consonância com a sentença, mormente no que se refere aos juros e à correção monetária, bem como ao seu termo inicial.

Dessa forma, reputo como devido o valor de R$ 20.186,81, devendo ser decotado o excesso de R$ 2.369,67.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido no presente cumprimento de sentença em R$ 20.186,81.

Proceda-se com o cadastro da RPV no sistema de jurisdição delegada do TRF5.

Com o depósito do valor devido, expeça-se o alvará em favor do exequente e seu advogado.

Tendo em vista a sucumbência do exequente na impugnação, condeno-o nas custas e honorários, estes fixados em 10% do excesso reconhecido, suspensas referidas verbas em razão da gratuidade.

P.

R.

I.

AÇU /RN, 16 de julho de 2024.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:12

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 15/02/2024.
16/02/2024 06:43

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
22/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Para se manifestar acerca da impugnação apresentada.
10/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO:0800683-03.2020.8.20.5100 EXEQUENTE: VALMI PEREIRA GONZAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Da análise dos autos, verifico que foi proferida Sentença julgando parcialmente o pedido formulado por VALMI PEREIRA GONZAGA em face de INSS (id.66291030), com correção por erro material em Despacho de id. 69880105.

Nos termos do Despacho de id. 77624227, o ente executado foi intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o que o fez conforme a petição de id. 80904573.

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a parte exequente apresentou a planilha de débitos atualizada com o valor da obrigação de pagar (id 89455198).

Ocorre que, apesar de ter sido determinada, não houve a intimação do INSS na forma do art. 535 do CPC, e, conforme consulta à aba expedientes, constato que a referida intimação foi direcionada ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (intimação nº 12533001), o qual não faz parte da relação processual discutida nos autos.

Assim, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a autarquia executada (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Caso não seja impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (§ 2 do art. 535 do CPC): I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Esclareço, ainda, que a multa prevista no §1 do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, por expressa previsão legal contida no §2 do art. 534.

Por fim, deixo claro que a expedição de precatório ou do RPV depende do trânsito em julgado da decisão que rejeita as arguições da Fazenda Pública executada.

Cumpra-se.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
15/12/2022 20:04

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 04:17

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
07/06/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.
11/04/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2022 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:41

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2021.
28/09/2021 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2021 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:02

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de RUTERLAN VIEIRA DA COSTA em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:31

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:44

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 15/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2021 17:46

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2020.
19/11/2020 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:08

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 21/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:17

Outras Decisões
22/09/2020 21:46

Conclusos para decisão
20/09/2020 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:07

Decorrido prazo de RUTERLAN VIEIRA DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 07:13

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:58

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
03/08/2020 10:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2020 05:10

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 31/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:28

Decorrido prazo de RUTERLAN VIEIRA DA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 03:07

Decorrido prazo de VALMI PEREIRA GONZAGA em 25/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 23:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2020 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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