08/11/2023 15:45

Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:22

Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0100404-30.2020.8.20.0130 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor(a): GERSON FERREIRA TAVARES e outros Réu: A ESCLARECER 30 DESPACHO Considerando que é ônus da parte interessada comprovar que o bem a ser restituído encontra-se apreendido, até mesmo para que seja verificado o interesse de agir do pedido formulado, e, dada a circunstância de que nos autos referenciados pelo peticionante não consta a descrição do aparelho telefônico que pretende ver restituído, intime-se este para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o bem objeto do presente pedido se encontra apreendido no IP 137/2020, tomando as diligências necessárias para tanto, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data de registro do sistema.

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES Juíza de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
13/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:13

Juntada de Petição de parecer
13/03/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 23:49

Apensado ao processo 0800731-66.2020.8.20.5130
26/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
17/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:27

Digitalizado PJE
01/06/2022 10:26

Recebidos os autos
10/05/2022 03:03

Definitivo
17/02/2022 12:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/02/2022 12:13

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2022 02:43

Certidão expedida/exarada
16/06/2021 08:21

Concluso para decisão
31/08/2020 05:34

Juntada de Parecer Ministerial
25/08/2020 08:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2020 08:43

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 09:56

Remetidos os Autos ao Promotor
14/08/2020 09:40

Certidão expedida/exarada
14/08/2020 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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