30/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 22:25

Decorrido prazo de Município em 25/07/2025.
26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 24/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:30

Juntada de diligência
03/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:30

Recebidos os autos
06/05/2025 11:30

Juntada de despacho
12/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
07/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
06/12/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/12/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
06/12/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/12/2024 06:09

Publicado Citação em 16/10/2023.
06/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
29/11/2024 16:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
29/11/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
29/11/2024 12:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/11/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
27/11/2024 14:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/11/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/11/2024 12:08

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/11/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/11/2024 06:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.
22/11/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
25/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 16:53

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
24/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:21

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 22:02

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:18

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:15

Publicado Intimação em 30/11/2023.
07/03/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
07/03/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
07/03/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
08/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 13:24

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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