TJRN - 0812379-56.2023.8.20.5124

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON LEITE DA SILVA

CPF *26.***.*97-34

Advogados

EDUARDA SHIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA VALE

OAB: 9587/RN

CPF *61.***.*94-82

SAMUEL PINHEIRO LEITE

OAB: 8335/RN

CPF *57.***.*53-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0002-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 07:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 07:42

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 24/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2025 12:18

    Publicado Intimação em 02/05/2025.

  • 11/05/2025 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 11/05/2025 12:08

    Publicado Intimação em 02/05/2025.

  • 11/05/2025 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 11/05/2025 09:02

    Publicado Intimação em 02/05/2025.

  • 11/05/2025 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 08/05/2025 10:44

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2025 02:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 13:04

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 12:55

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 03:43

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 08/04/2025 01:50

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 13:52

    Juntada de despacho

  • 09/09/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/09/2024 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/08/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 05:12

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 05/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 03:43

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/01/2024 19:42

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 23:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2023 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 09:00

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 10/11/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 10/11/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 09/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 01:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 21:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:46

    Declarada incompetência

  • 01/11/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:21

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 09:21

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO LEITE em 31/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 25/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 16:30

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 17/10/2023 16:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:51

    Juntada de devolução de mandado

  • 13/10/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 06/10/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 07:44

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/09/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:28

    Declarada incompetência

  • 25/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 14/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 07:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:18

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:23

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 16/08/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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