02/07/2023 02:14

Publicado Intimação em 21/06/2023.
02/07/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
26/06/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 12:46

Transitado em Julgado em 20/06/2023
24/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 09:37

Juntada de documento de comprovação
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804048-65.2020.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RIVALDO SIMAO BEZERRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU em desfavor do executado acima nominado, qualificado devidamente.

Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório.

Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais.

Honorários advocatícios já devidamente pagos pelo executado, conforme consta no documento de ID 102081186.

Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo.

Libere-se em favor do executado, eventuais valores bloqueados, via SISBAJUD.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

P.

I .

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 12:09

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804048-65.2020.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RIVALDO SIMAO BEZERRA DESPACHO Junte-se extrato de consulta ao SISBAJUD, a fim de constar o valor penhorado em conta de titularidade do executado.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão de ID 101920723, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:50

Juntada de documento de comprovação
16/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:29

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:25

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 19:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 14:52

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:56

Decorrido prazo de RIVALDO SIMAO BEZERRA em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 11:54

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:52

Juntada de documento de comprovação
11/04/2022 07:54

Juntada de documento de comprovação
08/04/2022 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2022 12:21

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:09

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2022.
26/01/2022 09:20

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2022 23:59.
26/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE VILMON RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
15/11/2021 09:43

Juntada de diligência
08/11/2021 08:47

Juntada de diligência
03/11/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 12:12

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 13:37

Expedição de Mandado.
27/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:55

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:15

Decorrido prazo de JOSE VILMON RODRIGUES DE SOUSA em 17/09/2021.
18/09/2021 03:45

Decorrido prazo de JOSE VILMON RODRIGUES DE SOUSA em 17/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 09:45

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 13:56

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:51

Conclusos para decisão
22/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:04

Decorrido prazo de ré em 10/02/2021.
14/02/2021 05:29

Decorrido prazo de RIVALDO SIMAO BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
17/01/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2021 13:00

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 12:45

Expedição de Mandado.
25/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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