TJRN - 0821373-30.2023.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 05.266.210/0003-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF *05.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:15

    Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:58

    Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:50

    Publicado Citação em 27/02/2025.

  • 01/03/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Autos n. 0821373-30.2023.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo Ativo: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

    GISELDA MARIA DE FRANCA - OAB PE35541 - CPF: *88.***.*38-91 (ADVOGADO) FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA - CPF: *05.***.*84-20 (SUSCITADO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), nº 0821373-30.2023.8.20.5106, promovida por PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. em desfavor de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, tendo sido determinada a CITAÇÃO da parte ré, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, CPF: *05.***.*84-20, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requerer as provas cabíveis (art. 135, do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de fevereiro de 2025.

    Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, o elaborei.

    JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100217071497600000101697879 PETIÇÃO IDPJ - PROCESSO N 0808978-40.2022.8.20.5106 Petição 23100217071514600000101697882 MEMÓRIA DE CÁLCULO Planilha de Cálculos 23100217071526400000101697883 doc 01 - CNPJ CHAVES E COSTA VARIEDADES LTDA Documento de Comprovação 23100217071534700000101697885 doc 02 - QSA CHAVES E COSTA VARIEDADES LTDA Documento de Comprovação 23100217071542500000101697886 Despacho Despacho 23100514152066100000101879098 Intimação Intimação 23100514152066100000101879098 Outros documentos Outros documentos 23101215334321900000102298349 Petição Petição 23102717421850700000103113854 PETIÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO 0821373-30.2023.8.20.5106 Petição 23102717421856300000103113855 CUSTAS - IDPJ - PROCESSO CHAVES E COSTA FÁBIO Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23102717421865200000103113856 PAGAMENTO CUSTAS - IDPJ - PROCESSO CHAVES E COSTA FÁBIO Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23102717421872600000103113857 Citação Citação 23112307335488100000104390567 Diligência Diligência 23120412192441600000105039771 Petição Petição 24012915073466300000107138278 PETIÇÃO - RESPOSTA DILIGÊNCIA ID 111873407 Petição 24012915073470800000107138282 PROVA EMPRESTADA PROCESSO N 0807095-58.2022.8.20.5106 Documento de Comprovação 24012915073479500000107138283 Despacho Despacho 24032117415510400000110192848 Intimação Intimação 24032117415510400000110192848 Outros documentos Outros documentos 24040411205023000000110865594 Citação Citação 24041011083777100000111243333 citação negativa Diligência 24070417415969500000117072292 Despacho Despacho 24071010102179200000117436698 Petição Petição 24071014473511400000117486807 PETIÇÃO - RESPOSTA DESPACHO ID 125585379 Petição 24071014473521400000117486819 Citação Citação 24072408402184400000118436336 Diligência Diligência 24080507111968200000119255252 Despacho Despacho 24092414241981000000123237548 Certidão Certidão 24102312462855000000125435910 INFOJUD- endereço Outros documentos 24102312462863800000125435913 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24102312473263500000125435923 Certidão Certidão 24111113112392900000126831991 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24111113120557200000126833652 Certidão Certidão 24111407330740700000127139718 SISBAJUD-endereço Outros documentos 24111407330746800000127139719 PJe- Endereço Outros documentos 24111407330754400000127139720 Citação Citação 24121616352955300000129463873 Citação Citação 24121616352965100000129463874 Citação Citação 24121616352972900000129463875 Certidão Certidão 24121616415302300000129463892 Certidão Certidão 25012209571619900000131127483 0821373-30.2023 YJ944507294BR ar negativo Aviso de recebimento 25012209571629600000131127484 Certidão Certidão 25012209595044600000131127487 YJ944507303BR ar negativo Aviso de recebimento 25012209595050700000131127489 Certidão Certidão 25012210432602300000131135590 0821373-30.2023 YJ944507317BR ar negativo Aviso de recebimento 25012210432607600000131135592

  • 25/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/01/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 09:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/01/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 09:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/01/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2024 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2024 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2024 21:29

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/12/2024 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 14/11/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/11/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 07:11

    Juntada de diligência

  • 24/07/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 17:41

    Juntada de diligência

  • 10/04/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0821373-30.2023.8.20.5106 Classe: Incidente de Desconstituição de Personalidade Jurídica Polo ativo: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

    Polo passivo: FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA Despacho Expeça-se o competente mandado de citação “por hora certa”, para o endereço: Rua Jornalista Jorge Freire, nº 11, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN – CEP 59.607-410.

    Após, retornem os autos conclusos para despacho.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 02/04/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 12:19

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 16:24

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 13/10/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 12/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0821373-30.2023.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Polo ativo: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

    Polo passivo: FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA Despacho Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento.

    Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

    Cumpra-se.

    EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 10/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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