08/09/2025 05:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802838-66.2022.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Conforme certificado pela Secretaria (ID 159883956), em consulta ao sistema SISCONDJ, foram constatados dois depósitos judiciais vinculados a este feito, no valor de R$ 13.996,72, em 19/06/2024, conta nº 3500120925027, ensejador do alvará de ID 130832806 e no valor R$ 15.643,76, em 27/05/2024, conta nº 900129622124, ensejador do alvará de ID 159571054.

Não obstante a existência de dois depósitos e dois alvarás, ambos se referem à mesma obrigação decorrente da presente execução, o que caracteriza pagamento em duplicidade.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, restituir o valor levantado em duplicidade, sob pena de expedição de ofício ao Banco depositário para estorno/transferência.

Faculto à parte exequente comprovar eventual compensação já realizada, caso existente.

Após, intime-se a parte executada para ciência.

Intimem-se.

Cumpra-se Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 08:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 08:49

Expedido alvará de levantamento
22/05/2025 07:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA em 21/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação pertinente e informarem se há algo mais a requererem nos autos.
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:01

Outras Decisões
06/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:20

Juntada de diligência
24/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:26

Outras Decisões
10/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.
04/12/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 26/08/2024.
22/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/11/2024 06:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:45

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em 24/10/2024
16/10/2024 03:13

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:28

Juntada de intimação
14/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:41

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854, § 3º do CPC, caso pretenda (bloqueio de valores em ID: 129198465).

Areia Branca/RN, 22 de agosto de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:38

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.
23/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição de planilha de cálculos
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802838-66.2022.8.20.5113 AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido MARIA DE FÁTIMA SOUZA E SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas.

Com o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada embora devidamente intimada, não realizou o pagamento voluntário da obrigação (ID 124572043).

Por intermédio da petição de ID 125861566, a exequente pugnou pela busca e penhora de ativos financeiros de titularidade do Banco executado. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que não houve o pagamento voluntário, incidirá, in casu, a aplicação da multa prevista no Despacho de ID 122690216.

De maneira tal, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha atualizada de débitos.

Somente após e atento à ordem do artigo 835 do CPC, DETERMINO a penhora de dinheiro, no valor indicado pela parte exequente, em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SisbaJud, devendo as instituições financeiras responsáveis pelo cumprimento da ordem tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da executada, até a satisfação integral da ordem de bloqueio.

Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854, § 3º do CPC, caso pretenda.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC.

Restando infrutífero o bloqueio de valores, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias se manifestar nos autos.

Posteriormente, havendo impugnação ou qualquer petição contrária ao referido ato, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar nos autos em 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as diligências necessárias.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:04

Deferido o pedido de
18/07/2024 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 21:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802838-66.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme constante no pedido de cumprimento de sentença em ID 122553635 e consoante planilha de cálculos no ID 122553636, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação estabelecida, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Havendo o cumprimento da obrigação com o pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte exequente e do seu advogado (se for o caso), intimando-a para receber os respectivos valores.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento porventura efetuado ou não se manifestando no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir Sentença com base no art. 924, II, do CPC.

Em conformidade com o art. 525, § 6º, do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 10:38

Processo Reativado
04/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
31/05/2024 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:36

Processo Reativado
06/12/2023 13:48

Determinado o arquivamento
04/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:35

Recebidos os autos
01/11/2023 09:35

Juntada de despacho
01/07/2023 05:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:12

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/05/2023 11:12

Juntada de custas
18/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:37

Julgado procedente o pedido
21/04/2023 00:31

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 13:39

Conclusos para julgamento
05/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.
27/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:25

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
18/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 05:56

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/12/2022 02:03

Publicado Intimação em 16/12/2022.
18/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 16:35

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00