TJRN - 0801109-71.2023.8.20.5112

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi

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Polo Ativo

Partes

GERALDO VICENTE DA COSTA NETO

CPF *64.***.*46-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA LETICIA SILVA

CPF *06.***.*10-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 22:33

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 05/12/2024 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 30/10/2023 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 09:42

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 13:47

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801109-71.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO VICENTE DA COSTA NETO REU: DEBORA LETICIA SILVA SENTENÇA GERALDO VICENTE DA COSTA NETO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Busca e Apreensão com pedido Liminar em desfavor de DÉBORA LETICIA SILVA, igualmente qualificado.

    Antes da apresentação da contestação pela ré, a autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID 109379455).

    Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, antes mesmo da apresentação de eventual contestação pela parte autora.

    Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo o pedido de desistência (ID 109379455) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC.

    Em razão da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais, restando a exigibilidade desta suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Deixo de condenar a autora em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos.

    Tendo em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

    Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

  • 24/10/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:55

    Extinto o processo por desistência

  • 23/10/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801109-71.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

    Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

    Apodi/RN, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

  • 06/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de DEBORA LETICIA SILVA em 04/10/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 09:39

    Audiência conciliação não-realizada para 28/08/2023 09:15 2ª Vara da Comarca de Apodi.

  • 28/08/2023 08:03

    Recebidos os autos.

  • 28/08/2023 08:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

  • 16/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:08

    Audiência conciliação designada para 28/08/2023 09:15 2ª Vara da Comarca de Apodi.

  • 03/07/2023 10:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/07/2023 09:29

    Recebidos os autos.

  • 03/07/2023 09:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

  • 03/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/06/2023 13:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/06/2023 13:43

    Audiência conciliação não-realizada para 05/06/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

  • 05/06/2023 07:27

    Recebidos os autos.

  • 05/06/2023 07:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

  • 05/05/2023 08:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/05/2023 08:27

    Recebidos os autos.

  • 05/05/2023 08:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

  • 05/05/2023 08:05

    Audiência conciliação designada para 05/06/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

  • 05/05/2023 08:03

    Audiência conciliação cancelada para 26/04/2023 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.

  • 05/05/2023 08:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 18:01

    Recebidos os autos.

  • 04/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

  • 04/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO VICENTE DA COSTA NETO.

  • 04/05/2023 14:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2023 19:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:20

    Audiência conciliação designada para 26/04/2023 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.

  • 27/03/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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