24/03/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0914935-54.2022.8.20.5001 Exequente: MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
18/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:11

Determinado o arquivamento
15/03/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 01:54

Determinado o arquivamento
15/03/2025 01:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:34

Recebidos os autos
13/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/11/2024 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/11/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:32

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:11

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:40

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:40

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:17

Outras Decisões
15/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 09:21

Processo Reativado
19/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 02:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:17

Recebidos os autos
14/12/2023 14:17

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:32

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
26/01/2023 07:49

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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