TJRN - 0800405-14.2023.8.20.5159

15/02/2024 11:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2024 10:59

Juntada de Certidão

29/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição de extinção

14/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 12:30

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023 12:09

Recebidos os autos

14/12/2023 12:09

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2023 12:35

Juntada de Certidão

05/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 08:35

Juntada de Certidão

04/09/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/08/2023 16:28

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 10:36

Julgado procedente o pedido

07/08/2023 18:05

Conclusos para julgamento

07/08/2023 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 08:18

Conclusos para julgamento

11/07/2023 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 06/06/2023.

07/06/2023 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 06/06/2023 23:59.

11/04/2023 22:18

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2023 14:29

Distribuído por sorteio