21/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802633-70.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARIA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Argoim, 1212, Conj.

Luiz Lopes Varela, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Av.

General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação, em 10 dias.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
20/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:55

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:55

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 14:27

Recebidos os autos
08/04/2024 14:27

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2023 17:33

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 14:24

Conclusos para julgamento
22/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:22

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:29

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 08:21

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 05:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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