TJRN - 0800439-30.2023.8.20.5113

15/01/2024 14:26

Arquivado Definitivamente

15/01/2024 13:50

Determinado o arquivamento

14/12/2023 17:44

Conclusos para despacho

14/12/2023 15:32

Recebidos os autos

14/12/2023 15:32

Juntada de intimação de pauta

07/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2023 07:00

Juntada de Certidão

06/09/2023 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023 08:10

Juntada de Certidão

11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 10/08/2023 23:59.

04/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 03/08/2023 23:59.

19/07/2023 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 15:22

Juntada de Certidão

17/07/2023 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:40

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023 20:21

Conclusos para julgamento

20/06/2023 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 19/06/2023 23:59.

30/05/2023 17:54

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 12:51

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2023 15:17

Conclusos para decisão

21/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio