17/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:30

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:22

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:43

Juntada de ato ordinatório
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de EDNALDO BERNARDINO DE SENA em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:49

Expedição de Alvará.
25/04/2025 08:16

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:32

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/04/2025 23:59.
27/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:57

Decorrido prazo de As partes em 17/10/2024.
18/10/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2024.
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2024 23:59.
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 08:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/12/2023 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:33

Recebidos os autos
14/12/2023 14:33

Juntada de intimação de pauta
13/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 05:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:24

Outras Decisões
18/12/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:31

Juntada de Certidão
19/11/2022 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/09/2022 23:59.
29/09/2022 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:29

Julgado improcedente o pedido
11/08/2022 11:01

Conclusos para julgamento
10/08/2022 10:31

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/07/2022 23:59.
08/08/2022 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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