08/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Audiência Instrução realizada conduzida por 09/04/2025 13:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
09/04/2025 15:04

Deferido o pedido de parte autora
09/04/2025 15:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:15, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801038-66.2023.8.20.5113.

CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução no dia 09/04/2025, às 13:15hs, ficando as partes devidamente intimadas, por seus advogados, para o referido ato.

OBSERVAÇÃO 1: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC.

OBSERVAÇÃO 2: A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://lnk.tjrn.jus.br/090425 Areia Branca/RN, 6 de março de 2025. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria
06/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:47

Audiência Instrução designada conduzida por 09/04/2025 13:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
02/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:29

Juntada de Certidão
03/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:16

Publicado Intimação em 02/04/2024.
03/04/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
03/04/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0801038-66.2023.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC e na determinação retro, intimo a parte autora, por intermédio de seu o advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Areia Branca-RN, 29 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete
29/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:42

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:55

Conclusos para decisão
26/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:24

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801038-66.2023.8.20.5113.

CERTIDÃO Certifico, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte autora para em 15 dias par impugnar as contestações eventualmente apresentadas.

O referido é verdade; dou fé.

Areia Branca/RN, 26 de outubro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) EDNA CLAUDIA FIRMINO Chefe de Secretaria
26/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:15

Decorrido prazo de ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 22:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
14/09/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801038-66.2023.8.20.5113 AUREA DA CONCEICAO GOMES Advogado(s) do reclamante: YAGO BRUNO COSTA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YAGO BRUNO COSTA LIMA JOSÉ ANTÔNIO e outros Advogado(s) do reclamado: INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE, ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA Preposto(a): TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA E HORA: 28/08/2023 às 13h30min.

LOCAL: Sala VIRTUAL do CEJUSC Areia Branca/RN no MICROSOFT TEAMS.

Após o pregão, declarada aberta a audiência, nos termos e de acordo com a portaria 027/2020-TJRN, que dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. “...Art. 1º As sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado poderão ser realizadas por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça no endereço eletrônico
04/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:50

Audiência conciliação realizada para 28/08/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
28/08/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 13:30, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
22/08/2023 04:49

Decorrido prazo de ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:22

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:22

Decorrido prazo de ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:43

Audiência conciliação designada para 28/08/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
21/07/2023 13:31

Decorrido prazo de CRISTIANY MELO RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:06

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
10/07/2023 07:14

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801038-66.2023.8.20.5113 AUTOR: AUREA DA CONCEICAO GOMES REU: JOSÉ ANTÔNIO, CRISTIANY MELO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse na qual a parte autora requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para se manter na posse do imóvel descrito nos autos.

Aduz a requerente que é Legitima Proprietária de um imóvel localizado na Rua Manoel Firmino, 118, centro, Grossos/RN, consoante Escritura de Compra e Venda do Imóvel datada em 30/11/1987, mas que teve a sua posse turbada pelos réus, motivo pelo qual requer a manutenção da posse em sede liminar. É o que importa relatar para análise do pleito liminar.

Decido.

Tratando-se o feito de ação possessória de posse nova, para os fins de concessão da liminar é necessário que se amolde aos requisitos constantes no Código de Processo Civil em seu art. 561, que aduz: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. (Destaquei) No caso, a parte autora comprovou ter a posse do imóvel, acostando aos autos escritura particular de compra e venda, o alvará de licença de construção emitido pela prefeitura municipal de Grossos/RN, bem como os comprovantes de pagamento do IPTU.

Outrossim, verifica-se que a data da turbação se deu em setembro de 2022, portanto, tratando-se de posse nova, bem como resta comprovada a turbação por meio das imagens e vídeos da propriedade anexada aos autos, pelos quais se observa a área total do imóvel e as respectivas demarcações das áreas invadidas.

Assim, comprovados os requisitos autorizadores da liminar, o deferimento é medida que se impõe.

Nesse sentido é a jurisprudência, vejamos: APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

TURBAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

DIREITO DE POSSE DA AUTORA DEMONSTRADO. 1.

Na ação de manutenção de posse compete ao autor comprovar a posse, a turbação e a continuação da posse, está caracterizada pelo exercício de fato dos poderes inerente a propriedade, sendo esses poderes aqueles alusivos a usar, gozar, dispor e usufruir do bem. 2.

Se o autor comprovou, mediante prova testemunhal e documental, a posse exercida sobre o imóvel, essa deve ser mantida. 3.

Apelação cível conhecida e não provida.

EMENTA: APELACAO CIVEL - MANUTENGAO DE POSSE - TURBACAO - PROTEGAO POSSESSORIA DEFERIDA.

Comprovadas a posse das autoras e a turbação praticada pelo réu, deve ser julgada procedente a ação de manutenção de posse.

Ademais, tendo em vista se tratar de posse nova, que segue rito próprio do art. 560 do CPC, torna-se desnecessária a averiguação dos elementos dispostos no art. 300 do CPC.

Diante do exposto, DEFIRO a liminar requestada de manutenção de posse, devendo a parte requerida se abster de proceder em qualquer ato de turbação no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO na posse, a teor do art. 563 do CPC.

CITE-SE E INTIME-SE o Requerido para, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo legal, observando o teor do art. 335, I, c/c art. 564, do CPC.

APRAZE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 334, do CPC, COM BREVIDADE.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, na data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão
02/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 22:06

Juntada de Petição de procuração
27/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 07:37

Expedição de Mandado.
13/06/2023 07:34

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801038-66.2023.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: AUREA DA CONCEICAO GOMES REU: JOSÉ ANTÔNIO, CRISTIANY MELO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Recebo a inicial e defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300, § 2°, CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:33

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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