23/05/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 06:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0804045-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: N.

E.

C.

B.

RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos em correição.

Tendo em mira que a parte devedora efetivou o depósito judicial da importância devida atualizada (ID nº 150523119) e que a parte credora pugnou pela expedição dos alvarás para o levantamento da quantia e pelo posterior arquivamento do feito (ID nº 150533639), manifestando, assim, concordância com o valor adimplido, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento do montante depositado em Juízo pela parte devedora (ID nº 150523119), acrescido dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora, na importância de R$ 6.557,95 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), relativa à condenação (R$ 8.197,44) deduzida dos honorários advocatícios contratuais previstos no instrumento de ID nº 150533663 (R$ 1.639,49), e outro em favor da advogada que representa seus interesses no presente feito, Lucília Teixeira do Nascimento (OAB/RN nº 10.007), no valor de R$ 2.869,11 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), referente à soma entre os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% cobrados por meio do presente cumprimento de sentença (R$ 1.229,62) e os honorários advocatícios contratuais (R$ 1.639,49).

Esclareça-se que o levantamento da quantia devida à parte credora deverá ser feito mediante crédito na conta de titularidade de sua genitora e o da importância devida à causídica por meio de crédito na conta de sua titularidade, ambas informadas na petição de ID nº 150533639.

Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 19 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:53

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 07:49

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:03

Desentranhado o documento
30/04/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO nº 0804045-48.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: N.

E.

C.

B.

DEVEDOR: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa no documento de ID nº 143937741 - Pág. 2, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, se houver crédito correspondente a honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do cumprimento de sentença for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Na hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte devedora, intime-se a parte credora para se pronunciar sobre a peça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 28 de março de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:42

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 07:42

Processo Reativado
24/02/2025 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:58

Recebidos os autos
18/02/2025 15:58

Juntada de despacho
25/11/2024 18:02

Publicado Sentença em 16/10/2023.
25/11/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
25/11/2024 06:57

Publicado Sentença em 16/10/2023.
25/11/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/03/2024 19:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:40

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 09:16

Juntada de custas
20/10/2023 09:10

Juntada de custas
10/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:57

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:09

Conclusos para julgamento
21/04/2023 00:13

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:26

Publicado Intimação em 17/11/2022.
21/11/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
20/11/2022 19:30

Conclusos para julgamento
18/11/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 00:58

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:09

Conclusos para julgamento
14/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/05/2022 10:50

Audiência conciliação realizada para 26/05/2022 09:10 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/05/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 20:41

Audiência conciliação designada para 26/05/2022 09:10 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/04/2022 04:45

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
05/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:57

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:43

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
28/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:29

Outras Decisões
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:24

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 08:45

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2022 20:46

Expedição de Mandado.
03/02/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801880-93.2023.8.20.5162

Rejane Pereira do Nascimento

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0805725-10.2023.8.20.5106

Vitoria Evelyn Rodrigues da Andrade

Unica Socia da Apec - Sociedade Potiguar...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805725-10.2023.8.20.5106

Vitoria Evelyn Rodrigues da Andrade

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0816431-04.2022.8.20.5004

Alana Priscila da Silva Rodrigues

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0804045-48.2022.8.20.5001

Natalie Elisa Camara Belmont

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2023 08:19

Exibir Processo