29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de CLOVIS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de EDUNEIDE LOPES DE MOURA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:49

Decorrido prazo de CLOVIS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:49

Decorrido prazo de EDUNEIDE LOPES DE MOURA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 06:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0811381-88.2023.8.20.5124 DECISÃO Vistos etc.

Apresentada a resposta escrita, não há motivos para rejeição da denúncia (art. 395, CPP), absolvição sumária (art. 397, CPP) ou extinção da punibilidade (art. 397, inciso IV, CPP, e art. 107, CP).

Assim, inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução e julgamento.

Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os depoimentos e declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas arroladas pelas partes, realizados os esclarecimentos de peritos, reconhecimento e acareações requeridos pelas partes e realizado o interrogatório do acusado.

Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da região metropolitana, expeçam- se cartas precatórias para serem inquiridas nos juízos deprecados, intimando-se as partes da sua expedição (art. 222, CPP) e consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e devolução, acaso a parte denunciada esteja presa por este processo e, se solta, de 60 (sessenta) dias, devendo o feito ser incluído em pauta para audiência de instrução e julgamento somente após o aprazamento da audiência no juízo deprecato.

No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no endereço fornecido, intime-se, imediatamente, a parte que a arrolou, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar novo endereço ou se manifestar por sua substituição ou dispensa.

Fornecido o novo endereço ou substituída a testemunha, intime-se para o ato designado.

Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o ocorrido e prossiga-se o processo com a automática dispensa da referida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger
15/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:01

Outras Decisões
07/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:45

Decorrido prazo de CLOVIS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:02

Decorrido prazo de EDUNEIDE LOPES DE MOURA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:01

Decorrido prazo de CLOVIS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:29

Decorrido prazo de EDUNEIDE LOPES DE MOURA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:34

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
05/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:17

Recebida a denúncia contra FRANCISCO GLAUCO DANTAS DA SILVA
08/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/05/2024 06:29

Conclusos para decisão
05/05/2024 06:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) 0811381-88.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Decisão ID 106125271.

GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2023 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:04

Declarada incompetência
01/08/2023 20:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição incidental
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de inquérito policial
19/07/2023 13:13

Outras Decisões
19/07/2023 00:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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