29/11/2024 12:58

Publicado Intimação em 26/07/2024.
29/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
17/10/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:03

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0813041-11.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: M NILDA DE MORAIS - ME Polo Passivo: STONE PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 121232512/121232516, foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo.

O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 24 de julho de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 121232512/121232516 (CPC, art. 1.010, § 1º). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 24 de julho de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE MAIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE MAIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:57

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:57

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:55

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:55

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:03

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/10/2023 05:00

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE MAIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 05:00

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 05:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:30

Juntada de Petição de procuração
17/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:17

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813041-11.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: M NILDA DE MORAIS - ME Parte Ré: STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA025419, Advogado do(a) AUTOR JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR - RN003703, FRANCISCO CANINDE MAIA - RN007832, YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - RN016374 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Irregularidade da representação do demandado Merece prosperar a arguição de irregularidade na representação processual do demandado, uma vez que não consta procuração da pessoa jurídica ré para o advogado MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, devendo o requerido regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia da inicial.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

A parte ré requereu perícia técnica, ao argumento de que alega a autora que a ré estaria lhe cobrando taxas em valores mais altos do que fora pactuado.

Todavia, o fato controvertido na demanda em tela consubstancia-se no fato de que, supostamente, no período de 4/7/2020 a 25/5/2021, não foram realizados repasses de antecipação das vendas realizadas, em que pese cobrada a taxa de antecipação, sendo depositados os valores acumulados desse período apenas em 26/05/2021.

Ou seja, assevera o demandante que o réu reteve os valores das vendas e ainda se apropriou da parcela relativa à taxa de desconto em razão do adiantamento, que não se operou, implicando em enriquecimento sem causa, não havendo questionamento acerca do percentual das taxas cobradas nas transações.

Destarte, indefiro o pedido de realização de perícia, visto que o acervo probatório documental juntado aos autos resta suficiente ao julgamento da lide.

Declaro o processo saneado.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, sob pena de inépcia da inicial.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
09/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:04

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:04

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:57

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.
20/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/01/2023 15:49

Audiência conciliação não-realizada para 24/01/2023 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/01/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/01/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:26

Juntada de Petição de termo
28/11/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:41

Audiência conciliação designada para 24/01/2023 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/11/2022 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE MAIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:24

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:35

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 08:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/10/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
26/08/2022 01:34

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:16

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:16

Decorrido prazo de YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 03:08

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:33

Juntada de custas
17/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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