06/12/2024 08:47

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/12/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
14/11/2023 07:04

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:31

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 02:47

Decorrido prazo de FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:47

Decorrido prazo de FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 05:34

Decorrido prazo de ADONIAS REGINALDO LOPES NETO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800452-29.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

G.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO ROSARIO VALE DE MACEDO EXECUTADO: THALLYSON CARLOS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por M.

G.

M.

D.

S., menor relativamente incapaz, assistido nos autos por ELDEN PEREIRA DE MACEDO e MARIA DO ROSARIO VALE DE MACEDO, em desfavor de THALLYSON CARLOS DA SILVA, todos qualificados nos autos.

Em ID 103890567, foi deferida a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao exequente, bem como determinada a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida alimentar, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

Em petição de ID 104446706, a parte exequente manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo o arquivamento dos autos.

O representante ministerial pugnou pela extinção da presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (ID 104896872). É o relatório.

Decido.

O art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda.

No caso dos autos, o exequente protocolou requerimento expresso de desistência da presente ação no ID 104446706, por não ter interesse no prosseguimento do feito, referente ao débito alimentar.

Assim, impende-se o deferimento de tal pedido do exequente.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir.

Condeno a parte exequente em custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento de gratuidade judiciária (ID 103890567).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 15:47

Extinto o processo por desistência
22/08/2023 01:53

Decorrido prazo de THALLYSON CARLOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:15

Conclusos para julgamento
09/08/2023 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:23

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MURILO GABRIEL MACEDO DA SILVA.
09/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
07/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:39

Outras Decisões
22/03/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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