TJRN - 0873478-42.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 02:02
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:02
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 01:33
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:14
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 00:14
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 17:35
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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06/12/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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06/12/2024 01:53
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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06/12/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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05/12/2024 02:24
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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05/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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24/11/2024 00:33
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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24/11/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0873478-42.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZELIA CAMPOS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar cópia dos seus últimos três contracheques, a fim de se aferir o pleito de revogação de gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo, à conclusão para decisão.
Natal/RN, data do sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 07:50
Conclusos para despacho
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03/09/2024 04:06
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 03:56
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 03:56
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2024 00:34
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/07/2024 23:59.
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26/06/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 10:18
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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10/06/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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10/06/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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10/06/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0873478-42.2022.8.20.5001 MARIA ZELIA CAMPOS FERREIRA Instituto de Prev. dos Servidores do Estado ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto de Prev. dos Servidores do Estado - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 6 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
06/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 08:39
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2024 02:01
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:01
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:57
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:57
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:57
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:57
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 18:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/05/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 11:31
Juntada de diligência
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04/04/2024 10:14
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 11:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 07:17
Conclusos para despacho
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29/02/2024 22:46
Recebidos os autos
-
29/02/2024 22:46
Juntada de intimação de pauta
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18/09/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/09/2023 10:58
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:33
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2023 23:59.
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06/07/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 03:22
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2023 23:59.
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16/06/2023 02:09
Decorrido prazo de MARIA ZELIA CAMPOS FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
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13/06/2023 22:50
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 12:26
Julgado improcedente o pedido
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22/03/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 10:28
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 01:09
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
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15/03/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 22:57
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2022 00:29
Publicado Citação em 21/09/2022.
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20/09/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 20:06
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a maria zelia campos ferreira.
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12/09/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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