15/04/2025 03:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800053-85.2023.8.20.5117 DEFENSORIA (POLO ATIVO): INACIO CLETO DE MEDEIROS FILHO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por INACIO CLETO DE MEDEIROS FILHO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, ambos qualificados nos autos.

A executada não realizou o pagamento da dívida, conforme certidão de ID 131648292.

Resultado do SISBAJUD infrutífero (ID 144216598).

O exequente requereu a intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora.

Restando infrutífero o procedimento anterior, requer a expedição de cartas precatórias para a realização de mandado de penhora, avaliação e intimação, até o limite das cotas da executada (ID 144241827).

Conforme certidão de ID 146426443, decorreu o prazo para a executada indicar os bens passíveis de penhora.

Por meio da decisão proferida no ID 146664245, este Juízo aplicou ao executado multa correspondente a 05% sobre o valor atualizado da dívida, bem como determinou a intimação do exequente para apresentar planilha devidamente atualizada do débito.

Consta no ID 147952321 certidão dando conta que o exequente deixou o prazo decorrer sem manifestação. É o relatório.

DECIDO.

O art. 921, III, do CPC diz que "suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

No caso ora em análise, verifico que a penhora online, via SISBAJUD, restou infrutífera (ID 144216598).

Além disso, o executado não indicou bens passíveis de penhora (ID 146426443).

Ao ser intimado para apresentar planilha atualizada do débito, o exequente quedou-se inerte (ID 147952321).

Portanto, a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do feito pelo prazo de 01 (um) ano, permanecendo suspenso em igual período o curso do prazo prescricional.

Dentro do prazo de suspensão, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados.

Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer requerimento, a Secretaria providencie o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe.

Após, suspendam-se os autos.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:56

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800053-85.2023.8.20.5117 DEFENSORIA (POLO ATIVO): INACIO CLETO DE MEDEIROS FILHO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, observa-se que a parte executada foi intimada para indicar onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de incorrer nas penalidades em ato atentatório à dignidade da justiça, consoante despacho de ID 144257104.

Todavia, apesar de intimada, a parte executada deixou decorrer o prazo in albis, conforme certificado no ID 146426443.

Com relação ao ato atentatório à dignidade da justiça, o art. 774, V, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (…) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

No mesmo sentido, o parágrafo único de tal dispositivo legal preceitua que: (…) Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Desse modo, observa-se que a parte executada incorreu em ato atentatório à dignidade da justiça ao deixar de indicar onde estão os bens sujeitos à penhora impedindo a perfectilização da penhora.

Assim, aplico ao executado Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, multa correspondente a 05% sobre o valor atualizado da dívida, a qual deve ser somada ao débito para fins de prosseguimento da execução.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha devidamente atualizada.

Após, emita-se mandado para realização de PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO em desfavor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG (CNPJ: 33.***.***/0001-34) localizada no SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 - Núcleo Bandeirante - DF e expeça-se Carta Precatória para a Circunscrição do Núcleo Bandeirante, Região Administrativa RA VIII - Núcleo Bandeirante.

Havendo penhora, INTIMEM-SE o(a) executado(a) para a apresentar embargos e o(a) exequente para se manifestar sobre a penhora e avaliação procedidas, ambos no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as diligências, caso não existam bens passíveis de penhora, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 07:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:38

Desentranhado o documento
25/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/09/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 09:50

Processo Reativado
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
20/04/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:51

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:55

Nomeado perito
17/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:13

Recebidos os autos
17/01/2024 14:13

Juntada de relatório
14/07/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2023 07:57

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 04:48

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:22

Juntada de ato ordinatório
25/05/2023 08:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:27

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:14

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:28

Audiência conciliação realizada para 14/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
14/03/2023 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
06/03/2023 12:08

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:26

Audiência conciliação designada para 14/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
31/01/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIO CLETO DE MEDEIROS FILHO.
31/01/2023 09:23

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848410-90.2022.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Jarbas Lopes da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800235-39.2023.8.20.5160

Francisco Lucas da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0811979-88.2023.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Luiza Ferreira de Lima

Advogado: Tiago Fernandes de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800137-33.2018.8.20.5159

Maria Luceni das Chagas Silva

Banco J. Safra

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2018 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0854014-37.2019.8.20.5001

Jailson Miguel da Silva

Datanorte - Companhia de Processamento D...

Advogado: Alicia Maria Bezerra da Costa Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2019 17:18

Exibir Processo