TJRN - 0803348-48.2023.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 05:53
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
14/01/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803348-48.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
Apodi/RN, 19 de dezembro de 2024.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
19/12/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:58
Juntada de termo
-
18/12/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 09:45
Transitado em Julgado em 13/12/2024
-
14/12/2024 00:37
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:09
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 12:47
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
03/12/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
03/12/2024 10:03
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
03/12/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
01/12/2024 03:09
Publicado Citação em 14/05/2024.
-
01/12/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
01/12/2024 02:00
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
01/12/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
27/11/2024 13:42
Publicado Sentença em 04/10/2023.
-
27/11/2024 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
25/11/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 20:45
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
23/11/2024 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
21/11/2024 09:38
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.
Fundamento e decido.
Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.
Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.
No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados.
Após, arquive-se os presentes autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
19/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:18
Determinado o arquivamento
-
19/11/2024 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias, diante do depósito de Id 136439163.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
18/11/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 09:06
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 08:24
Recebidos os autos
-
18/11/2024 08:24
Juntada de intimação de pauta
-
25/07/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2024 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 01:41
Decorrido prazo de KARINA DONATA GARCIA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 01:41
Decorrido prazo de KARINA DONATA GARCIA em 10/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.
Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).
Apodi/RN, 8 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a) -
08/07/2024 11:06
Desentranhado o documento
-
08/07/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:29
Juntada de Petição de apelação
-
08/07/2024 10:26
Juntada de Petição de apelação
-
14/06/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 13:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/06/2024 12:19
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.
Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.
Apodi/RN, 5 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
05/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:29
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/06/2024.
-
05/06/2024 08:04
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 07:59
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803348-48.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR Parte Requerida: BANCO ITAUCARD S.A CITAÇÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a). , serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 10 de maio de 2024.
Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) -
10/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 09:30
Recebidos os autos
-
09/05/2024 09:30
Juntada de despacho
-
21/11/2023 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2023 07:15
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 06:55
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 17:19
Indeferido o pedido de EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR
-
23/10/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:18
Juntada de Petição de apelação
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual, após ter sido intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.
Fundamento e decido.
Analisando os autos, constata-se que, realmente, a parte autora, apesar de regularmente intimada através do seu advogado constituído, não providenciou o atendimento às determinações judiciais, no sentido de emendar o petitório inicial, juntando comprovante de residência atualizado, documento este indispensável.
Ora, poderia a parte autora ter juntado algum comprovante de residência atualizado, ou até mesmo uma declaração de residência a fim do cumprimento do despacho ID 105837512, mas apenas limitou-se a afirmar que não possuía imóvel registrado em seu nome em nenhum ente federativo do país.
Desse modo, é cabível o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC: "Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".
Sendo assim, a parte interessada não saneou os defeitos da peça vestibular, incidindo, in casu, a hipótese elencada no art. 321, parágrafo único, do CPC, que autoriza o seu indeferimento, e por conseguinte, o encerramento prematuro do feito.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, e em atenção ao disposto no art. 485, I, do mesmo Diploma Adjetivo, DECLARO o presente processo extinto sem resolução meritória.
Interposta a apelação, faça-se conclusão para facultar o exercício do juízo de retratação (art. 331, do CPC).
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
02/10/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-48.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual, após ter sido intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.
Fundamento e decido.
Analisando os autos, constata-se que, realmente, a parte autora, apesar de regularmente intimada através do seu advogado constituído, não providenciou o atendimento às determinações judiciais, no sentido de emendar o petitório inicial, juntando comprovante de residência atualizado, documento este indispensável.
Ora, poderia a parte autora ter juntado algum comprovante de residência atualizado, ou até mesmo uma declaração de residência a fim do cumprimento do despacho ID 105837512, mas apenas limitou-se a afirmar que não possuía imóvel registrado em seu nome em nenhum ente federativo do país.
Desse modo, é cabível o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC: "Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".
Sendo assim, a parte interessada não saneou os defeitos da peça vestibular, incidindo, in casu, a hipótese elencada no art. 321, parágrafo único, do CPC, que autoriza o seu indeferimento, e por conseguinte, o encerramento prematuro do feito.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, e em atenção ao disposto no art. 485, I, do mesmo Diploma Adjetivo, DECLARO o presente processo extinto sem resolução meritória.
Interposta a apelação, faça-se conclusão para facultar o exercício do juízo de retratação (art. 331, do CPC).
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
26/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:54
Indeferida a petição inicial
-
26/09/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 21/11/2023 10:20