19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/04/2025 05:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:47

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
19/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
17/12/2024 16:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/12/2024 01:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/10/2024 17:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:43

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:07

Outras Decisões
08/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:31

Recebidos os autos
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 05:52

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:07

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/07/2024 04:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:56

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2024 23:59.
23/06/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:48

Juntada de diligência
26/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:59

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 14:23

Recebidos os autos
14/12/2023 14:23

Juntada de relatório
04/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:52

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 11:29

Decorrido prazo de EDUARDO LAVOISIER DE OLIVEIRA CAPISTRANO em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 18:00

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2023 10:22

Conclusos para julgamento
28/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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