STJ - 0803912-94.2022.8.20.5101

29/04/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

29/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185072/2025

07/03/2025 11:31

Protocolizada Petição 185072/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

26/02/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2025 22:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

23/02/2025 22:45

Pedido não conhecido

10/02/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/02/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96007/2025

10/02/2025 16:11

Protocolizada Petição 96007/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

13/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024 10:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/12/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/12/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE