02/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803912-94.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EVANIA KAMILA DANTAS DE MEDEIROS ARAUJO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a parte demandada fez juntada de documento no ID 160015590, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

CAICÓ, 12 de agosto de 2025.

DANIEL EVARISTO DE ARAUJO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Recebidos os autos
20/05/2025 12:17

Juntada de relatório
04/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 17:46

Outras Decisões
11/04/2023 07:50

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 03:20

Decorrido prazo de EVANIA KAMILA DANTAS DE MEDEIROS ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:02

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 14:12

Conclusos para julgamento
18/10/2022 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:56

Conclusos para julgamento
22/09/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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