03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
26/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/05/2025 05:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:39

Processo Reativado
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:16

Determinado o arquivamento
13/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 08:07

Juntada de diligência
08/06/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024 12:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 09:25

Processo Reativado
23/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 01:15

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:48

Recebidos os autos
05/12/2023 08:48

Juntada de relatório
08/08/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2023 02:42

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:06

Juntada de ato ordinatório
21/06/2023 05:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 08:11

Conclusos para julgamento
13/03/2023 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2023 00:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2023 23:59.
22/11/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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