25/03/2025 05:58

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:27

Arqivado provisoriamente
21/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:25

Determinado o arquivamento
21/03/2025 07:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:00

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:26

Publicado Intimação em 27/09/2023.
04/12/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/11/2024 18:36

Publicado Intimação em 27/10/2023.
29/11/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
06/03/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:50

Outras Decisões
22/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 19:52

Juntada de diligência
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:54

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:10

Outras Decisões
14/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:24

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0816056-46.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO DESPACHO Vistos, Considerando que frustrada a tentativa de constrição de numerários via sistema SISBAJUD, retornam os autos conclusos para exame do pedido de "por oficial de justiça a penhora sobre o faturamento líquido diário da empresa executada em percentual de 30% (trinta por cento), nos termos do art. 866 do NCPC".

Quanto ao tema, o art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza tal modalidade de penhora, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências infrutíferas, no prazo de 10(dez) dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.

Assim, caberá à parte exequente empreender a realização de diligências, de modo a confirmar se a empresa permanece em atividade.

Em caso de inércia no antecitado prazo, voltem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 25 de outubro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0816056-46.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO - CPF: *00.***.*18-00, até o valor de R$ 948.304,78 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Em sendo negativa a consulta, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora de parte do faturamento da pessoa jurídica executada, conforme petição de id n.º 107590267.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de outubro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/10/2023 20:21

Juntada de recibo (sisbajud)
11/10/2023 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0816056-46.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 22 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 06:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 07:21

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
04/04/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:23

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/03/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/03/2023 18:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/03/2023 17:20

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:01

Outras Decisões
02/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 20:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:51

Expedição de Ofício.
19/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:13

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
27/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 05:51

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2022 03:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.
14/09/2022 02:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 03:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:19

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 06:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 20/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 01:37

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/05/2022 23:59.
06/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:22

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:41

Expedição de Alvará.
15/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 07:09

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:59

Conclusos para despacho
11/01/2022 08:48

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:27

Expedição de Alvará.
15/12/2021 16:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:48

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:44

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:39

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 14:17

Juntada de Petição de diligência
08/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:20

Expedição de Mandado.
06/10/2021 09:56

Expedição de Certidão.
11/09/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:52

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2021 20:26

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:34

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 01:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/08/2021 23:59.
02/08/2021 10:13

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 09:59

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:04

Juntada de Certidão
17/06/2021 07:40

Outras Decisões
16/06/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2021 08:09

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:28

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:27

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:05

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 17:30

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 10:00

Expedição de Mandado.
04/05/2021 10:00

Expedição de Mandado.
28/04/2021 01:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 07:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 09:55

Conclusos para despacho
31/03/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:58

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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