27/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:38

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:06

Juntada de diligência
26/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:32

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS / CITADOS em 22/04/2025.
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 24/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:43

Publicado Citação em 25/02/2025.
07/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803359-13.2023.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: LCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Polo Passivo: FRANCISCA ZEIDA FERNANDES DE MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS A Juíza NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a ação de usucapião em epígrafe, tendo como requerente LCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ 40.***.***/0001-06, cujo objeto da demanda é o imóvel localizado na Rua José Alves da Silva, 209-B, bairro Barra Nova, Caicó/RN, com uma área total de 8.024,84m² de superfície, cuja descrição detalhada se extrai do Memorial Descritivo Id 104706533: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.285.835,78m e E 709.451,73m; Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com Posse; Leandro Dantas Neto; CPF. nº 654,927.224-68, com os seguintes azimutes e distâncias: 109º30'35" e 81,03 m até o vértice V2, de coordenadas N 9.285.808,71m e E 709.528,11m; Cerca; deste, segue confrontando com Espólio Vicente Januário da Silva, CPF nº *06.***.*30-49, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°27'17" e 73,93 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.285.745,65m e E 709.489,53m; Muro; deste, segue confrontando com Posse; Leandro Dantas Neto; CPF. nº *54.***.*22-68, com os seguintes azimutes e distâncias: 300º18'40" e 19,55 m até o vértice P1, de coordenadas N 9.285.755,52m e E 709.472,66m; Rua; deste, segue confrontando com Rua José Alves da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 298º53'11" e 17,40 m até o vértice V3, de coordenadas N 9.285.763,92m e E 709.457,42m; Muro; deste, segue confrontando com LCA Distribuidora LTDA, Matricula nº 11.575, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°11'40" e 20,76 m até o vértice V4, de coordenadas N 9.285.774,67m e E 709.439,66m; 31°52'28" e 10,04 m até o vértice V5, de coordenadas N 9.285.783,20m e E 709.444,97m; 301°11'12" e 20,64 m até o vértice V6, de coordenadas N 9.285.793,89m e E 709.427,31m; Rua; deste, segue confrontando com Rua Jose Quinino. de Medeiros, com os seguintes azimutes e distancias: 30°14'29" e 48,48 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perimetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projeção U T M".

O imóvel usucapiendo está registrado em nome de FRANCISCO LUIZ DE MEDEIROS, tendo sido determinada a CITAÇÃO das PESSOAS AUSENTES, INCERTAS, DESCONHECIDAS e NÃO SABIDAS para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias.

ADVERTE-SE que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado pelo servidor MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:01

Decorrido prazo de Terceiros interessados em 29/11/2023.
08/12/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCELLO MOURA DE FARIAS SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA NORMA BEZERRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ZEIDA FERNANDES DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:46

Decorrido prazo de NAISANDRA BEZERRA DA SILVA FARIAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:46

Decorrido prazo de NAISANDRA BEZERRA DA SILVA FARIAS em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:59

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS NETO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:59

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS NETO em 29/11/2023 23:59.
19/11/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 17:59

Juntada de diligência
19/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 17:27

Juntada de diligência
19/11/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 17:24

Juntada de diligência
19/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 16:06

Juntada de diligência
06/11/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 08:47

Juntada de diligência
27/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803359-13.2023.8.20.5101 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: FRANCISCA ZEIDA FERNANDES DE MEDEIROS DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, devendo o Oficial de Justiça diligenciar com os vizinhos desde quando o requerente está na posse do imóvel e se tem conhecimento de quem era a posse anterior e desde quanto o possuidor anterior estaria no imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:17

Juntada de custas
07/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837506-55.2015.8.20.5001

Maria Ivaneide de Oliveira Nascimento

Agra Pradesh Incorporadora LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0830158-78.2018.8.20.5001

Marcilio de Oliveira Macedo

Virginia Maria Franca Matoso - ME

Advogado: Rafael Cassio da Silva Patriota

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/07/2018 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0826740-06.2016.8.20.5001

Alessandro Batista Jacinto

Vanusa Tavares de Almeida

Advogado: Flavio Cesar Camara de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/06/2016 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0910091-61.2022.8.20.5001

Terezinha Conceicao Gomes da Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Lucineia Possar

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0801406-57.2022.8.20.5001

Danilo Santos Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2022 08:40

Exibir Processo