TJRN - 0000600-02.1994.8.20.0001
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 09:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:31
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
21/02/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000600-02.1994.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROZILAND ALVES DE BARROS e outros INVENTARIANTE:JOSELAND ALVES DE BARROS INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de FRANCISCO DE ASSIS BARROS, no ano de 1990, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49391366 - Pág. 7 (fls.05).
Em Despacho de ID. 107312338, este Juízo determinou que a inventariante juntasse aos autos certidão negativa de débito específica do imóvel arrolado, ou a certidão positiva de débitos com efeito negativa.
Adveio petição de ID. 107312338, na qual a inventariante pugnou pela dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para conseguir obter o documento supracitado.
Diante do pedido formulado no petitório de ID. 109714693, DEFIRO a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, para fiel atendimento do Despacho de ID. 107312338.
P.I.
Natal/RN, 30 de outubro de 2023.
EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000600-02.1994.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROZILAND ALVES DE BARROS e outros INVENTARIANTE: JOSELAND ALVES DE BARROS INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de FRANCISCO DE ASSIS BARROS, no ano de 1990, sendo solteiro, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49391366 - Pág. 7 (fls.05).
Adveio petição dos herdeiros, em ID. 102495522, informando não ser possível a expedição da certidão específica do imóvel arrolado, em razão de existir débitos de IPTU.
Alegaram ainda, que a Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel perante a Fazenda Municipal, não é mais requisito imprescindível à expedição do formal de partilha.
O artigo 192 do Código Tributário Nacional dispõe o seguinte: Art. 192.
Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.
Nesse sentido, os herdeiros deverão fazer prova de que os tributos incidentes sobre os bens do espólio estão em dia.
Portanto, nos termos do que impõe o art. 192 do CTN, somente haverá sentença de partilha quando houver nos autos a certidão negativa de débito específica do imóvel arrolado ou a certidão positiva de débitos com efeito de negativa, em razão da suspensão da exigibilidade do tributo e dos efeitos da certidão.
Diante do exposto, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, anexar algum dos documentos supracitados.
P.I.
Natal/RN, 19 de setembro de 2023.
EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:14
Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:37
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 13:53
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:53
Juntada de ato ordinatório
-
28/09/2022 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/09/2022 07:13
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 18:29
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:31
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 11:31
Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 08/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 11:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/06/2022 11:03
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
08/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:38
Juntada de custas
-
19/05/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 07:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 02:21
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:20
Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 22/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 08:39
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 08:39
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 17:13
Negado seguimento a Recurso
-
07/01/2022 15:57
Conclusos para julgamento
-
07/01/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 01:15
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:27
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:27
Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 16/12/2021 23:59.
-
15/10/2021 09:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/10/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 13:50
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 12:12
Juntada de ato ordinatório
-
16/09/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2021 03:03
Decorrido prazo de DYANNE BARBOSA DE AZEVEDO em 24/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 03:03
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 24/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 03:03
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 01:04
Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 01:04
Decorrido prazo de João Carlos dos Santos em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 01:04
Decorrido prazo de Dyanne Barbosa de Azevedo em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 01:04
Decorrido prazo de Gladis Rosane Schmidt em 01/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 00:17
Decorrido prazo de Rodrigo de Sales Cabral Barreto em 26/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/07/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 15:12
Recebidos os autos
-
01/10/2019 03:09
Digitalizado PJE
-
16/09/2019 01:50
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
07/11/2018 03:41
Certidão expedida/exarada
-
18/10/2018 08:22
Redistribuição por direcionamento
-
22/02/2018 03:19
Certidão expedida/exarada
-
20/02/2018 11:11
Relação encaminhada ao DJE
-
20/02/2018 09:08
Certidão expedida/exarada
-
19/02/2018 03:38
Relação encaminhada ao DJE
-
09/01/2018 10:52
Ato ordinatório
-
09/01/2018 10:26
Reativação
-
19/12/2017 01:23
Certidão expedida/exarada
-
18/12/2017 10:08
Redistribuição por direcionamento
-
01/12/2016 10:54
Prazo Alterado
-
21/11/2016 10:28
Prazo Alterado
-
29/07/2016 09:21
Certidão expedida/exarada
-
29/07/2016 09:18
Processo Suspenso
-
29/07/2016 08:20
Certidão expedida/exarada
-
28/07/2016 09:32
Relação encaminhada ao DJE
-
28/07/2016 09:13
Recebimento
-
15/07/2016 12:30
Mero expediente
-
09/05/2016 01:23
Concluso para despacho
-
09/05/2016 01:21
Petição
-
05/02/2016 07:57
Certidão expedida/exarada
-
04/02/2016 04:29
Relação encaminhada ao DJE
-
04/02/2016 01:20
Recebimento
-
01/12/2015 09:50
Despacho Proferido em Correição
-
14/10/2015 02:31
Concluso para despacho
-
14/10/2015 02:29
Petição
-
14/09/2015 08:26
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2015 12:01
Relação encaminhada ao DJE
-
11/09/2015 11:30
Recebimento
-
03/09/2015 10:48
Mero expediente
-
11/02/2015 09:44
Concluso para despacho
-
11/02/2015 09:42
Petição
-
10/02/2015 10:19
Recebimento
-
30/01/2015 08:54
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
29/01/2015 11:19
Petição
-
18/11/2014 09:14
Certidão expedida/exarada
-
17/11/2014 05:33
Relação encaminhada ao DJE
-
14/11/2014 04:33
Recebimento
-
06/11/2014 03:04
Mero expediente
-
04/11/2014 01:31
Petição
-
04/11/2014 01:26
Juntada de mandado
-
24/09/2014 03:59
Juntada de mandado
-
05/09/2014 04:41
Concluso para despacho
-
05/09/2014 04:40
Certidão expedida/exarada
-
05/09/2014 04:36
Petição
-
02/09/2014 03:58
Expedição de Mandado
-
02/09/2014 03:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2014 03:33
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2014 07:33
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2014 11:37
Relação encaminhada ao DJE
-
10/07/2014 10:52
Recebimento
-
30/05/2014 03:15
Decisão Proferida
-
12/05/2014 06:13
Certidão expedida/exarada
-
12/05/2014 06:11
Certidão expedida/exarada
-
12/05/2014 05:56
Petição
-
11/04/2014 04:46
Concluso para despacho
-
11/04/2014 04:40
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2014 04:38
Recebimento
-
19/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/12/2013 12:00
Mero expediente
-
11/12/2013 12:00
Concluso para despacho
-
11/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/12/2013 12:00
Petição
-
25/10/2013 12:00
Petição
-
25/10/2013 12:00
Recebimento
-
25/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
24/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
23/09/2013 12:00
Recebimento
-
11/09/2013 12:00
Decisão Proferida
-
05/09/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
03/09/2013 12:00
Concluso para despacho
-
03/09/2013 12:00
Petição
-
28/08/2013 12:00
Recebimento
-
14/08/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
08/08/2013 12:00
Expedição de alvará
-
05/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/08/2013 12:00
Recebimento
-
02/08/2013 12:00
Decisão Proferida
-
01/08/2013 12:00
Petição
-
25/07/2013 12:00
Concluso para despacho
-
25/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/07/2013 12:00
Petição
-
11/07/2013 12:00
Recebimento
-
03/07/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/06/2013 12:00
Recebimento
-
25/06/2013 12:00
Decisão Proferida
-
05/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
05/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/12/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/12/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
21/09/2012 12:00
Mero expediente
-
17/07/2012 12:00
Petição
-
06/07/2012 12:00
Petição
-
02/07/2012 12:00
Audiência Preliminar/Conciliação
-
02/07/2012 12:00
Juntada de mandado
-
02/07/2012 12:00
Juntada de mandado
-
02/07/2012 12:00
Juntada de mandado
-
28/06/2012 12:00
Petição
-
28/06/2012 12:00
Recebimento
-
21/06/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
20/06/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
20/06/2012 12:00
Petição
-
14/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
13/06/2012 12:00
Ato ordinatório
-
13/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2012 12:00
Audiência
-
13/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2012 10:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2012 10:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2012 10:00
Expedição de Mandado
-
12/06/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
12/06/2012 12:00
Mero expediente
-
08/06/2012 12:00
Audiência
-
08/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/06/2012 12:00
Recebimento
-
06/06/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
06/06/2012 12:00
Decisão Proferida
-
05/06/2012 12:00
Concluso para despacho
-
01/06/2012 12:00
Petição
-
01/06/2012 12:00
Petição
-
20/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/04/2012 12:00
Recebimento
-
16/04/2012 12:00
Mero expediente
-
14/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
29/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/02/2012 12:00
Petição
-
29/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/02/2012 12:00
Recebimento
-
28/02/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/02/2012 12:00
Mero expediente
-
27/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/01/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/01/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/01/2012 12:00
Recebimento
-
23/01/2012 12:00
Mero expediente
-
16/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
15/12/2011 12:00
Decurso de Prazo
-
06/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/10/2011 12:00
Desapensamento
-
23/09/2011 12:00
Petição
-
23/09/2011 12:00
Juntada de mandado
-
19/09/2011 12:00
Recebimento
-
12/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
01/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/09/2011 12:00
Documento
-
01/09/2011 12:00
Desapensamento
-
01/09/2011 12:00
Apensamento
-
01/09/2011 12:00
Processo desentranhado
-
01/09/2011 12:00
Desapensamento
-
11/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/08/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Petição
-
07/12/2010 12:00
Recebimento
-
02/12/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
02/12/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/11/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/11/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/11/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
09/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
12/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
21/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
21/01/2010 12:00
Recebimento
-
01/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
30/11/2009 12:00
Termo Expedido
-
25/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/11/2009 12:00
Recebimento
-
23/11/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
24/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
24/09/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
24/09/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
03/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/08/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
24/08/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
21/08/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
21/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/08/2009 12:00
Recebimento
-
14/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/08/2009 12:00
Ato ordinatório
-
14/08/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
06/08/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
05/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
04/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/08/2009 12:00
Recebimento
-
04/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
10/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
08/07/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
07/07/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/07/2009 12:00
Processo Apensado
-
06/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
06/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
01/04/2009 12:00
Recebimento
-
04/03/2009 12:00
Recebimento
-
17/02/2009 12:00
Concluso para Decisão
-
17/02/2009 12:00
Recebimento
-
13/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2008 12:00
Processo Apensado
-
14/10/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/10/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/10/2008 12:00
Recebimento
-
07/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/09/2008 12:00
Recebimento
-
29/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
26/09/2008 12:00
Processo Dependente Iniciado
-
26/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
26/09/2008 12:00
Recebimento
-
19/09/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
18/09/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/09/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
17/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
17/09/2008 12:00
Recebimento
-
08/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
17/06/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
17/06/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
07/06/2008 12:00
Distribuído por prevenção
-
07/06/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
14/04/2008 12:00
Concluso
-
13/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2008 12:00
Juntada de Petição
-
04/04/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
17/12/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2007 12:00
Entranhamento de Processo
-
19/11/2007 12:00
Concluso
-
13/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2007 12:00
Juntada de Petição
-
01/11/2007 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
31/10/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/10/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/08/2007 12:00
Concluso
-
09/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
08/08/2007 12:00
Recebimento
-
24/07/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
24/07/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
23/07/2007 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
20/07/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/07/2007 12:00
Despacho Proferido
-
17/05/2007 12:00
Juntada de Petição
-
17/10/2006 12:00
Concluso
-
28/08/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
23/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/08/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/08/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/08/2006 12:00
Republicar
-
26/04/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
18/11/2005 12:00
Aguardando manifestação do advogado
-
17/11/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
11/11/2005 12:00
Concluso
-
18/08/2005 12:00
Concluso
-
17/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2005 12:00
Recebimento
-
23/06/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
23/06/2005 12:00
Recebimento
-
23/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2003 12:00
Vista ao Advogado
-
23/01/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
21/01/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/01/2003 12:00
Despacho Proferido
-
16/01/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2003 12:00
Aguardando Outros
-
25/09/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2002 12:00
Juntada de Petição
-
13/08/2002 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
12/08/2002 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/08/2002 12:00
Aguardando Publicação
-
17/07/2002 12:00
Despacho Proferido
-
16/07/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2002 12:00
Concluso para Assinar Documentos
-
12/07/2002 12:00
Aguardando Outros
-
11/07/2002 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/07/2002 12:00
Despacho Proferido
-
07/05/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2002 12:00
Despacho Proferido
-
06/11/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
18/05/1994 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/1994
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803032-24.2021.8.20.5106
Municipio de Mossoro
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Advogado: Hugo Mendes Plutarco
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/03/2023 19:14
Processo nº 0803032-24.2021.8.20.5106
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Advogado: Hugo Mendes Plutarco
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 15/04/2025 14:00
Processo nº 0896781-85.2022.8.20.5001
Banco Santander
Gilson Vidal Correia
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/10/2022 14:19
Processo nº 0800558-95.2023.8.20.5143
Raimunda Nonata de Oliveira Bessa
Banco do Bradesco Cartoes S/A
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/07/2023 10:57
Processo nº 0819556-57.2020.8.20.5001
Clebia Rodrigues Felix
Jose Wislley de Lima
Advogado: Sergio Camara Sobral
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/06/2020 20:19