16/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:53

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:55

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0811659-07.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA COELY DE MEDEIROS REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por REGINA COELY DE MEDEIROS em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., fundado em título judicial transitado em julgado (Id. 139071526).

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 96627603.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 150336986, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:25

Processo Reativado
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:49

Recebidos os autos
18/12/2024 19:49

Juntada de despacho
18/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2024 12:17

Expedição de Ofício.
01/12/2023 02:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:52

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 30/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:23

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 11:08

Juntada de custas
27/09/2023 19:46

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
06/05/2023 02:53

Expedição de Certidão.
06/05/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 05/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 20:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.
21/03/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:52

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:52

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/11/2022 23:59.
18/10/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:04

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/08/2022 09:15

Juntada de ata da audiência
06/07/2022 13:50

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/07/2022 23:59.
25/06/2022 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2022 07:26

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 08:14

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 20:09

Expedição de Mandado.
22/06/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:00

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 19:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:57

Juntada de ato ordinatório
07/06/2022 13:51

Audiência conciliação cancelada para 21/06/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:58

Audiência conciliação designada para 21/06/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/05/2022 07:12

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:13

Outras Decisões
10/03/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/03/2022 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:03

Outras Decisões
09/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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