20/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:27

Juntada de guia
11/05/2025 14:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
10/05/2025 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:54

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:54

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
09/05/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 06:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 06:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0880510-40.2018.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTES: CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR e outros INVENTARIANTE: JOANA NITA PEREIRA INVENTARIADO: CLEOBULO CORTEZ GOMES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, cuja sentença extinguindo o feito fora proferida em ID. 147959646, certificado o trânsito em julgado em ID. 148492947.

O presente feito foi extinto em razão da formalização de inventário extrajudicial, o que acarretou a perda superveniente do objeto da demanda.

Existem valores em conta judicial (ID. 103655345 - pág. 1).

Compulsando os autos, verifico que o inventário extrajudicial foi devidamente concluído, conforme Escritura Pública acostada em ID. 14782983.

Diante do exposto, expeça-se alvará para liberação dos valores aos herdeiros, na forma estipulada na Escritura Pública referida.

Concluída a diligência, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, 11 de abril de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
12/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:58

Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0880510-40.2018.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTES: CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR e outros INVENTARIANTE: JOANA NITA PEREIRA INVENTARIADO: CLEOBULO CORTEZ GOMES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de CLEÓBULO CORTEZ GOMES, no ano de 2018, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.35667642.

O inventariado, ao tempo do óbito, era casado com JOANA NITA PEREIRA CORTEZ GOMES (ID. 35667643) e deixou 05 (cinco) filhos, CLEÓBULO CORTEZ GOMES JÚNIOR, CARLOS SÉRGIO TINOCO CORTEZ GOMES, CENILDE MARIA CORTEZ GOMES, CERIZE MARIA CORTEZ GOMES e CIRO OLIMPIO CORTEZ GOMES, devidamente qualificados.

Em petição de ID 146560552, a inventariante informou que estaria em curso inventário extrajudicial relativo ao espólio.

Intimada a comprovar o alegado, a inventariante juntou aos autos a escritura pública de inventário e partilha (ID 147829834), informando que o procedimento encontra-se em fase final. É o relatório.

Decido.

O § 1º do art. 610 do Código de Processo Civil autoriza o inventário extrajudicial, nos seguintes termos: "Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras." A escolha pelo procedimento, seja judicial ou administrativo, é facultada aos sucessores, não cabendo ao Poder Judiciário a imposição para implementação de quaisquer das vias existentes no ordenamento jurídico pelos interessados.

No caso em apreço, tendo sido formalizado inventário extrajudicial, verifica-se a perda superveniente do objeto da presente demanda, o que acarreta a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, e por tudo o que dos autos consta, JULGO por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no Art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Revogo decisão de ID. 49159843, que nomeou a esposa do falecido inventariante.

Sem custas.

Ciência à Fazenda Pública Estadual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

NATAL/RN, 8 de abril de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
07/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 19:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 09:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 05:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0880510-40.2018.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTES: CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR e outros INVENTARIANTE: JOANA NITA PEREIRA INVENTARIADO: CLEOBULO CORTEZ GOMES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de CLEOBULO CORTEZ GOMES no ano de 2018, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.35667642.

O falecido, ao tempo de seu falecimento, era casado com JOANA NITA PEREIRA CORTEZ GOMES, sob o regime de separação obrigatória de bens, e deixou 05 (cinco) filhos, CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR, CIRO OLIMPIO CORTEZ GOMES, CARLOS SÉRGIO TINOCO CORTEZ GOMES, CENILDE MARIA CORTEZ GOMES e CERISE MARIA CORTEZ GOMES.

Adveio petição de ID 133274264, na qual todos os sucessores do falecido solicitaram a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de viabilizar a realização do inventário extrajudicial.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil.

P.I.

Natal/RN, 18 de novembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:17

Decorrido prazo de CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:03

Decorrido prazo de CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 17:31

Juntada de diligência
11/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 12:19

Juntada de diligência
11/06/2024 05:41

Decorrido prazo de CIRO OLIMPIO CORTEZ GOMES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:41

Decorrido prazo de CIRO OLIMPIO CORTEZ GOMES em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 02:28

Juntada de diligência
04/06/2024 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 01:47

Juntada de diligência
03/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:07

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 10/10/2023 23:59.
30/09/2023 06:51

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
26/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
26/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
26/09/2023 19:14

Publicado Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
26/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0880510-40.2018.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOANA NITA PEREIRA e outros INVENTARIANTE: JOANA NITA PEREIRA INVENTARIADO: CLEOBULO CORTEZ GOMES DESPACHO Intimem-se os herdeiros, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco), dias, manifestarem-se acerca do resultado do SISBAJUD de ID.104161649.

P.I.

Natal/RN, 19 de setembro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de TATIANA MAYARA MENDES CARDOSO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 10:06

Expedição de Mandado.
11/11/2022 04:01

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:27

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 04/11/2022 23:59.
22/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:47

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:14

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:13

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 08:08

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:08

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:08

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:08

Decorrido prazo de ROSA LIGIA ROSSO GOMES FLOR em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
21/05/2022 22:16

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 11/05/2022 23:59.
25/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:19

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:10

Expedição de Ofício.
03/05/2021 10:07

Juntada de Certidão
30/04/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:15

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 02:15

Decorrido prazo de Jonas Soares de Andrade em 10/08/2020 23:59:59.
26/06/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 11:15

Decorrido prazo de JOANA NITA PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 09:07

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 21:38

Outras Decisões
22/05/2019 15:04

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 23:42

Conclusos para despacho
19/12/2018 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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