24/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801139-73.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Analisando detidamente o cumprimento de sentença, nota-se que a parte exequente pleiteou apenas o cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios no importe de 2% (dois por cento), quando na verdade, salvo melhor juízo, a sentença de ID 130634723 condenou o Ente executado a pagar os honorários de 10% (dez por cento) e o acórdão de ID 157899805 apenas majorou essa quantia em 2% (dois por cento).

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações apresentadas no parágrafo anterior, podendo apresentar novos cálculos, a fim de evitar a propositura de novo cumprimento de sentença.

Em sendo apresentados novos cálculos, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias para fins de impugnação.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
13/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:38

Recebidos os autos
17/07/2025 16:38

Juntada de despacho
23/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:04

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:04

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:39

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:39

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 13:14

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2024 18:24

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:24

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Maria de Fátima Silva.
30/01/2024 06:51

Conclusos para decisão
30/01/2024 06:50

Desentranhado o documento
30/01/2024 06:50

Cancelada a movimentação processual Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FÁTIMA SILVA.
29/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/10/2023 06:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 06:47

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:05

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
29/09/2023 05:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:35

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:35

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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