29/02/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 08:10

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 00:38

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:33

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:32

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 25/01/2024.
29/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Dilermando Mota na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N: 0811394-36.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: MARIA SONIA GOMES HOLANDA MELO Advogado(s): ALISON MAX MELO E SILVA, ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO AGRAVADO: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS, BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES Relator(a): DESEMBARGADOR(A) DILERMANDO MOTA PEREIRA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Apodi/RN, que nos autos da Ação Ordinária nº 0803359-77.2023.8.20.5112, ajuizada pelo MARIA SONIA GOMES HOLANDA, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A e ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS – COBJUD 073, indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos mensais sob a rubrica “COBJUD 073” em sua conta bancária.

Em suas razões recursais, o Agravante pugna pela concessão de antecipação de tutela recursal para que seja determinada a suspensão dos descontos relativos ao contrato sub judice, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto.

No mérito, requer o provimento do recurso.

Contrarrazões apresentadas pela Instituição Financeira pelo desprovimento do recurso (ID 21762829).

Embora intimada, a Associação Núcleo de Proteção e Credito aos Servidores Públicos não apresentou contrarrazões.

O Ministério Público, através da Procuradoria de Justiça, declina da sua intervenção no feito. É o relatório.

A teor do disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível.

Eis a dicção do referido dispositivo: Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Minudenciando os autos, observo que o Agravante pretende a suspensão dos descontos mensais efetuados sob a rubrica “COBJUD 073” em sua conta bancária, sob pena de multa.

Ocorre que, em consulta aos autos originários, verifica-se que foi homologado acordo entre a Instituição Financeira e a Agravante consistente, dentre outros pontos, na cessação dos referidos descontos.

Considerando a existência de acordo, entendo que tal situação enseja a perda superveniente do interesse recursal, restando, de fato, prejudicado o Agravo.

Neste sentido, Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha, ensinam que “O exame do interesse recursal segue a metodologia do exame do interesse de agir (condição da ação).

Para que o recurso seja admissível, é preciso que haja utilidade – o recorrente deve esperar, em tese do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada – e necessidade – que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar este objetivo" (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 3.7 ed., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 51) (destaquei) Evidenciada, portanto, a perda superveniente do objeto, considera-se prejudicado o Recurso.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa com as cautelas legais.

Publique-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Dilermando Mota Relator
23/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MARIA SONIA GOMES HOLANDA MELO
29/11/2023 06:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/10/2023.
27/10/2023 00:17

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 03:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0811394-36.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: MARIA SONIA GOMES HOLANDA MELO Advogado(s): ALISON MAX MELO E SILVA, ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO AGRAVADO: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS, BANCO BRADESCO SA Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Considerando a natureza do direito discutido nos autos, reservo-me a apreciar o pleito liminar após o contraditório substancial, ressaltando que, acaso o pleito de urgência seja deferido, poderá ser cumprido de imediato.

Assim, intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer resposta ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar as cópias que entender convenientes, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para se manifestar, tudo nos termos do art. 1.019, II e III, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Natal, 19 de setembro de 2023 Desembargador Dilermando Mota Relator
19/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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