26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0101724-44.2016.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: ACLA COBRANÇA LTDA ME Executado: FRANCISCO SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ACLA COBRANÇAS LTDA ME contra FRANCISCO SILVA, já qualificado.

No curso da demanda, a exequente se manifestou, informando a satisfação do débito discutido, não se opondo a extinção do feito (ID 112146396). É o que importa relatar.

Decido.

O pagamento da dívida determina a extinção da execução, conforme preconiza o artigo 924, II, do CPC.

No caso em tela, a exequente noticia o adimplemento do débito exequendo, pelo que se impõe a extinção da ação, como estabelece o dispositivo acima referido.

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito executado atualizado, nos termos do art. 85, §§1º e 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se conforme orientação da COJUD, arquivando-se os autos.

P.

R.

I.

Ceará-Mirim/RN, data do sistema.

Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:58

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 12:49

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 19:24

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo: 0101724-44.2016.8.20.0102 Exequente: ACLA COBRANÇA LTDA ME Executado: FRANCISCO SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por ACLA COBRANÇA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 08.***.***/0001-00, em face de FRANCISCO SILVA, CPF: *47.***.*79-76, sendo o valor atualizado no importe de R$ 2.355,88 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

A parte exequente requereu a penhora on-line. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, quanto ao pedido da exequente, verifica-se é possível se determinar a penhora on-line de valores depositados em contas bancárias do devedor, haja vista que resultou frustrado o cumprimento da obrigação, tratando-se de execução em curso em que houve a citação da parte devedora, sem entrega da prestação jurisdicional satisfativa.

O Código de Processo Civil prevê expressamente tal providência, sendo o dinheiro preferencial: "Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;" Isso posto, determino seja procedida a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD de quantia em dinheiro suficiente para satisfação do crédito da parte exequente, em conta-corrente ou outras aplicações financeiras do executado.

Não sendo encontrado valores em contas, proceda-se à pesquisa de bens no sistema RENAJUD.

Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens.

Caso a penhora tenha êxito, intime-se o executado para tomar ciência e, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo localizados valores e veículos nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Ceará-Mirim/RN, data do sistema.

Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:10

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 09:07

Juntada de documento de comprovação
19/04/2023 16:21

Juntada de documento de comprovação
22/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 06:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:41

Recebidos os autos
05/04/2022 08:41

Digitalizado PJE
15/12/2021 03:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/12/2021 03:32

Recebidos os autos do Magistrado
28/04/2021 10:52

Concluso para despacho
28/04/2021 09:13

Certidão expedida/exarada
28/04/2021 09:04

Recebimento
15/10/2020 02:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/10/2020 01:30

Expedição de termo
15/10/2020 01:26

Recebidos os autos do Magistrado
23/04/2020 10:08

Concluso para decisão
23/04/2020 09:47

Petição
23/04/2020 09:43

Recebido os Autos do Advogado
06/11/2019 12:19

Remetidos os Autos ao Advogado
01/11/2019 09:28

Publicação
01/11/2019 08:14

Certidão expedida/exarada
31/10/2019 05:36

Relação encaminhada ao DJE
31/10/2019 04:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 04:20

Decurso de Prazo
30/10/2017 02:05

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:37

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:18

Redistribuição por direcionamento
25/07/2017 02:17

Juntada de mandado
20/06/2017 10:43

Certidão de Oficial Expedida
23/05/2017 01:12

Expedição de Mandado
20/09/2016 08:12

Certidão expedida/exarada
19/09/2016 05:38

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2016 11:12

Recebimento
09/09/2016 11:36

Decisão Proferida
05/09/2016 11:43

Concluso para despacho
02/08/2016 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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