TJRN - 0801383-36.2021.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 07:47
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº: 0801383-36.2021.8.20.5102 EXEQUENTE: JANEKLEYA LUZ ABREU EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo de 15(quinze) dias.
Ceará-Mirim/RN, 18 de agosto de 2025.
LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
18/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:27
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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10/07/2025 08:26
Juntada de cálculo
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05/06/2024 13:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/05/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
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08/03/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 16:59
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 10:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/12/2023 10:43
Recebidos os autos
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07/12/2023 10:43
Juntada de intimação de pauta
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09/03/2022 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/02/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/02/2022 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 14:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/12/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2021 15:25
Julgado procedente o pedido
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05/10/2021 13:11
Conclusos para julgamento
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20/09/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 12:09
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 12:03
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/07/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/07/2021 23:59.
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14/07/2021 11:30
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2021 09:21
Conclusos para despacho
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15/05/2021 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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