24/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:32

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0907865-83.2022.8.20.5001 Parte Autora: SONIA CRISTINA DANTAS BEZERRA Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 152444425, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe, fazendo constar também como exequente o patrono da parte autora e, mantendo-se o réu, este último doravante denominado executado.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 26 de maio de 2025 CLEOFAS COELHO ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:16

Processo Reativado
26/05/2025 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 20/07/2023.
06/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
16/05/2024 13:24

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:34

Recebidos os autos
14/05/2024 07:34

Juntada de despacho
07/11/2023 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2023 03:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.
29/10/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 05:22

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:26

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 10:37

Juntada de custas
30/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
30/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.
30/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:48

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
25/08/2023 04:20

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:20

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2023 02:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.
24/06/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
21/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:58

Conclusos para julgamento
15/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 02:59

Publicado Intimação em 15/02/2023.
02/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
01/03/2023 06:59

Conclusos para decisão
28/02/2023 07:42

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:29

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 00:28

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 07:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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