06/12/2024 09:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.
06/12/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
29/01/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:25

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 06:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 06:24

Decorrido prazo de ELIANE DANTAS DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.
30/09/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:25

Decorrido prazo de ELIANE DANTAS DA ROCHA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862769-45.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS REU: VIENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de acordo firmado entre as partes extrajudicialmente. É o breve relatório.

Decido.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, referente a objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º, Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e requerimento de prosseguimento em virtude de eventual descumprimento.

P.R.I.

NATAL/RN, 15 de setembro de 2023.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 14:16

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:42

Homologada a Transação
14/09/2023 19:20

Conclusos para julgamento
06/09/2023 08:46

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:31

Decretada a revelia
04/07/2023 16:19

Juntada de Petição de termo
04/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 07:18

Decorrido prazo de Viena Construções e Serviços Ltda. em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 09:24

Expedição de Mandado.
10/03/2023 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:08

Audiência conciliação designada para 20/06/2023 13:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/03/2023 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:59

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/11/2022 13:24

Audiência conciliação realizada para 16/11/2022 16:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/10/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 05:38

Decorrido prazo de ELIANE DANTAS DA ROCHA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:25

Audiência conciliação designada para 16/11/2022 16:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
21/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
10/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 19:01

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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