24/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO FONSECA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0835020-87.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as diligências negativas realizadas pelos Correios, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 4 de julho de 2025.

SILVIO BEETHOVEN CALDAS RIBEIRO Analista Judiciário
04/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2025 05:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 01:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2025 05:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2025 04:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2025 05:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2025 04:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 06:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:34

Outras Decisões
11/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:10

Outras Decisões
06/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:24

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
25/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:20

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:37

Processo Reativado
15/11/2023 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 20:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 20:03

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
01/10/2023 03:53

Publicado Sentença em 18/09/2023.
01/10/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835020-87.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO MEDEIROS MARTINS, NARA SANCHA FREIRE PONTES REU: JORGE LUIZ FREIRE DE AQUINO, IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.

CONTRADIÇÃO VERIFICADA.

NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração consistem em pedido para esclarecimento de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material de decisão judicial. - Verificada a existência de contradição, esta deve ser extirpada.

Vistos, etc.

Leonardo Medeiros Martins e Nara Sancha Freire Pontes, opuseram embargos de declaração à sentença prolatada por este Juízo, pugnando, em suma, pelo reconhecimento de contradição e erro material, quanto a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. É o que basta relatar, Decido: Sabido consistirem os embargos de declaração em pedido feito ao órgão prolator da decisão para que se esclareça contradição, obscuridade e omissão que ela contém.

Não há, portanto, caráter substitutivo.

Tal pleito, portanto, não deve impugnar a decisão em si, limitando-se a postular o reparo apontado, pois todo decisório deve ser claro e preciso.

Obscuridade, pois, é a falta de clareza pela ausência de argumentação lógica, ao passo que a contradição é a antinomia ou conflito trazidos na decisão.

Omissão, por fim, é a inexistência de manifestação sobre ponto relevante e pertinente suscitado nos autos.

Pela sua natureza peculiar, a análise do pleito formulado deve se cingir a tais hipóteses, consoante previsão constante do art. 1.022, do Código de Processo Civil. É certo, entrementes, que os embargos de declaração podem ter caráter infringente, em casos excepcionais, para correção de manifesto erro material ou extirpação de omissão ou contradição tão significativa ao ponto de influir, necessariamente, no conteúdo do julgado.

A modificação do decisório, destarte, será a consequência e não o pedido principal dos embargos de declaração, pois estes não ensejam pedido de reconsideração ao órgão prolator.

No presente caso, verifico que os argumentos suscitados pelos embargantes merecem prosperar, uma vez que a sentença atacada imputa a integralidade das verbas sucumbenciais à parte ré Jorge Luiz Freire de Aquino na sua fundamentação e no dispositivo sentencial condena ambas as partes.

Neste cenário, tendo em vista que os autores sucumbiram em parte mínima do seu pedido, o dispositivo da sentença deve ser corrigido para que a condenação relativa às verbas sucumbenciais recaia apenas sobre a parte ré, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com base na legislação citada, acolho os embargos de declaração opostos para reconhecer a existência de contradição e condenar somente o réu Jorge Luiz Freire de Aquino no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados na sentença, retificando-a neste ponto.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, 14 de setembro de 2023.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2023 21:37

Conclusos para decisão
23/06/2023 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 13:31

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:37

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:21

Conclusos para decisão
15/02/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 15:25

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2022 09:55

Juntada de ata da audiência
19/05/2022 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 06:54

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:26

Audiência conciliação designada para 20/07/2022 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/05/2022 16:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/04/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
19/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:12

Desentranhado o documento
15/03/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 00:21

Decorrido prazo de IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:46

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:52

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2022 12:37

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2021 18:06

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:34

Juntada de Petição de petição incidental
23/08/2021 08:09

Outras Decisões
20/08/2021 10:18

Conclusos para decisão
04/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:01

Outras Decisões
22/07/2021 17:48

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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