07/04/2025 00:00

Intimação

Pelo presente, de ordem, renovo a intimação do Dr.

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR para que apresente as alegações finais em nome de JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTA, no prazo da Lei.
22/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:23

Juntada de termo
13/03/2024 16:33

Juntada de termo
11/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:22

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/01/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:36

Decorrido prazo de ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:39

Decorrido prazo de ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 20:52

Publicado Citação em 21/09/2023.
21/09/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0100294-30.2020.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 14ª Promotoria Natal Réu: ÂNDRIA WANESSA ALVES MOREIRA e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de ÂNDRIA WANESSA ALVES MOREIRA: brasileira, empresária, natural de Cuiabá/MT, nascida em 13/10/1996, CPF *57.***.*76-93 e RG 003.819.536, filha de Edem Moreira e Vanuza Alves, com endereço na Rua Itú, 25, Jardim Cuiabá/MT, atualmente em lugar incerto e não sabido; por estar incurso nas sanções do art. art. 155, §4o, I e IV, Código Penal (duas vezes).

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de AGOSTO de 2023.

ANA CAROLINA MARANHAO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
19/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 00:13

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
02/06/2023 05:07

Decorrido prazo de ALCIMAR COSSO DIAS em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:51

Publicado Citação em 22/05/2023.
25/05/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 09:22

Juntada de termo
22/05/2023 08:39

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:34

Juntada de termo
16/05/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LOURENCO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:46

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:01

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:00

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTA em 21/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 16:56

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:37

Outras Decisões
12/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 01:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 22:20

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 17:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:12

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 14:53

Expedição de Mandado.
08/06/2022 14:55

Apensado ao processo 0818371-47.2021.8.20.5001
07/06/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:01

Expedição de Carta precatória.
16/05/2022 14:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2022 14:42

Recebida a denúncia contra VICTOR HUGO VALERIO SANTOS SILVA, ALCIMAR COSSO DIAS, JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTA e ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRA
16/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:04

Acolhida a exceção de Incompetência
08/04/2022 11:42

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:45

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 09/03/2022 23:59.
24/01/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:19

Recebidos os autos
18/01/2022 12:17

Digitalizado PJE
16/12/2021 10:32

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/12/2021 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2021 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 08:05

Remetidos os Autos ao Promotor
14/01/2020 10:03

Recebimento
14/01/2020 10:03

Recebimento
14/01/2020 01:25

Remetidos os Autos ao Promotor
13/01/2020 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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