25/11/2024 23:21

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/11/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:30

Transitado em Julgado em 01/11/2023
28/10/2023 05:18

Publicado Sentença em 21/09/2023.
28/10/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
27/10/2023 06:06

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:45

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:44

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:16

Juntada de Alvará recebido
25/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802758-78.2021.8.20.5100 DALVANIRA OLIVEIRA DA FONSECA SOUZA Banco Mercantil do Brasil SA Sentença Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por DALVANIRA OLIVEIRA DA FONSECA SOUZA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados.

Intimado para realizar o pagamento, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução e realizando o pagamento do valor incontroverso.

Em resposta, o exequente informou que concorda com o valor indicado pelo executado, requerendo, pois, a liberação do crédito com o consequente arquivamento dos autos. É, em síntese, o relatório.

Diante do reconhecimento expresso pelo exequente do excesso da execução, deve-se reconhecer que o crédito do exequente é na quantia indicada pelo executado, qual seja, no valor de R$ 17.174,56 (dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Outrossim, considerando que o pagamento foi devidamente realizado, conforme comprovante acostado no evento nº 53, deve-se admitir que a obrigação foi satisfeita.

Os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, tanto que houve o pedido de extinção da execução por parte da exequente.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais.

Deixo de condenar em honorários, haja vista o pagamento voluntário.

Expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores depositados em juízo em favor da autora e do respectivo advogado, observando-se os valores informados no evento nº 56.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:55

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:22

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 02:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 07/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
03/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2022 12:00.
15/12/2022 20:24

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 19:59

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 12:57

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 09:23

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 12:15

Conclusos para julgamento
29/07/2022 12:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/07/2022.
17/07/2022 09:21

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:21

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:53

Outras Decisões
10/03/2022 15:46

Conclusos para decisão
16/02/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:15

Juntada de Petição de carta
16/09/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2021 16:46

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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