02/12/2024 15:03

Publicado Intimação em 10/11/2023.
02/12/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
29/11/2024 07:14

Publicado Intimação em 31/10/2023.
29/11/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/11/2024 12:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.
24/11/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/12/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:08

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:58

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802544-51.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZA MARIA DE LIMA MOURA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 109719076).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 109847975).

Certificou-se a expedição dos alvarás (ID. 109904641) É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 08:10

Conclusos para julgamento
17/11/2023 05:47

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.
10/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802544-51.2021.8.20.5112 AUTOR: LUIZA MARIA DE LIMA MOURA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:53

Juntada de termo
31/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802544-51.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802544-51.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
16/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
06/10/2023 07:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.
06/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
06/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802544-51.2021.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: LUIZA MARIA DE LIMA MOURA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:24

Processo Reativado
14/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 11:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
17/07/2022 13:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/07/2022 23:59.
30/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:43

Recebidos os autos
29/04/2022 23:43

Juntada de ato ordinatório
12/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2021 02:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 08/11/2021 23:59.
30/10/2021 03:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:46

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:11

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:30

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
02/09/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:57

Juntada de termo
27/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:04

Expedição de Ofício.
25/08/2021 14:04

Expedição de Ofício.
25/08/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2021 16:58

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:40

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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