30/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
30/10/2023 10:06

Publicado Intimação em 08/05/2023.
30/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/08/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 09:30

Juntada de informação
03/08/2023 08:29

Transitado em Julgado em 26/07/2023
02/08/2023 12:59

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:39

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:57

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802533-85.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO AMOR DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:07

Juntada de termo
20/07/2023 08:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802533-85.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO AMOR DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
10/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:33

Juntada de termo
07/07/2023 05:59

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 05:52

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802533-85.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO AMOR DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada.

A parte executada também informou que houve o depósito do valor em 09/06/2023, devendo ser restituído do valor em excesso. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia bloqueada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (09/06/2023) no ID 101719835, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 101831695) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao valor depositado intempestivamente no ID 101719835, determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência, devendo intimar-se a executada para informar os dados bancários.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento
29/06/2023 02:32

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI/RN BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802533-85.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que há nos autos pagamento em duplicidade, sendo que o depósito realizado espontaneamente foi feito após o bloqueio via SISBAJUD, conforme extrato anexo.

Assim, considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AMANDA DA SILVA FERNANDES Servidor(a)
19/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:50

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:44

Juntada de recibo (sisbajud)
05/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:08

Decorrido prazo de executada em 01/06/2023.
02/06/2023 03:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:17

Recebidos os autos
04/05/2023 12:17

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
21/12/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 19:05

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 13:24

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:55

Juntada de Petição de apelação
09/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 16:27

Conclusos para julgamento
07/12/2022 03:58

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 17:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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