04/06/2025 05:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0819242-09.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS Parte Ré: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte ré por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o laudo Num. 142446786 e anexos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
10/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0819242-09.2023.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da contestação e/ou apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 29 de novembro de 2024.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/11/2024 05:09

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.
23/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819242-09.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS Parte Ré: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte ré/apelada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao tribunal.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
25/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:31

Recebidos os autos
25/10/2024 07:31

Juntada de despacho
17/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819242-09.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS Parte Ré: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte ré/apelada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao tribunal.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
13/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:10

Publicado Intimação em 15/09/2023.
24/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819242-09.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME SENTENÇA 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL ajuizou demanda judicial em face da L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

As partes informaram formalizaram um acordo na Audiência de Conciliação, conforme Termo Num. 106786486. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujas cláusulas estão expressas no Termo de Audiência Num. 106786486.

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta os efeitos legais e jurídicos e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:43

Homologada a Transação
12/09/2023 07:38

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:39

Audiência conciliação realizada para 11/09/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/09/2023 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 14:30, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/05/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:15

Recebidos os autos.
25/04/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/04/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:58

Audiência conciliação designada para 11/09/2023 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/04/2023 09:36

Recebidos os autos.
20/04/2023 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/04/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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